Também Não Há Que se Falar em Cerceamento de Defesa em Notícias

há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. 7... a sua defesa. 6... ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA

a tenha apreciado por inteiro, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou negativa de prestação jurisdicional... Diante disso, o motorista acionou a justiça para anular a homologação sob o fundamento de que não conhecia o advogado que o representava... Ao analisar o caso, o relator entendeu que o juiz não ouviu diretamente as partes envolvidas, nem ouve audiência, se limitando a analisar os aspectos formais do acordo

de cerceamento da liberdade de locomoção do codenunciado, ora paciente. 8... Pode-se até falar em erro judiciário, porém não em estelionato judiciário, o que enseja, inclusive a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória, com fundamento no art. 966 , VI e VII , do Código de... CIÊNCIA DOS SUPOSTOS ATOS PERPETRADOS QUE PERMITE AO RECORRENTE FRUIR PLENAMENTE DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEFESA TÉCNICA QUE DEVE IMPUGNAR OS FATOS, E NÃO A CAPITULAÇÃO

Não há cerceamento de defesa, pois o juiz sentenciante afirmou que "restou mantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo de rigor a manutenção da instrução por ausência de prejuízo ao réu, assim... Não há se falar em aplicação da minorante do art. 33 , § 4º da Lei 11.343 /2006, uma vez que o recorrente é reincidente específico, não preenchendo, portanto, os requisitos legais. 6... (e-STJ, fl. 77) Como se vê, as instâncias ordinárias afastaram a tese de incomunicabilidade das testemunhas, não havendo que se falar, portanto, em nulidade do ato

Inicialmente, cumpre ressaltar que "[a] decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação... É "plenamente possível, desta forma, que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente... Desta forma, em análise a todos os elementos dos presentes autos, não há se falar, neste momento, em evidente ausência de justa causa para a persecução penal, por inépcia da denúncia, a ensejar o pleiteado

também daquelas supracitadas junto ao Item 3 do petitório, com vistas a comprovara veracidade das alegações da defesa, para que não haja mais nenhum tipo de nulidade ou cerceamento de defesa, ante a gravidade... havendo falar-se, de tal sorte, em deferimento do pedido liminar, a fim de suspender-se os efeitos da condenação imposta ao ora revisionando."... para a boa índole e a inocência do ora revisionando, não restou minimamente comprovado pela defesa fator importantíssimo para o deslinde da causa, isto é, a demonstração de outra causa viável para as

Reconhecendo também que o indeferimento do acesso da defesa a esse documento configura cerceamento de defesa... IV - O cerceamento de defesa é afastado, na medida em que não há qualquer óbice à coleta de depoimentos prestados por parentes próximos da vítima, ainda que sem compromisso e na qualidade de informantes... da sua exploração argumentativa em plenário, sob pena de cerceamento de defesa, resguardada a observância do disposto no art. 474-A da Lei n. 14.245 /2021, a ser garantida pelo Juiz presidente do Tribunal

O devido processo legal constitucionalmente garantido deve ser iniciado com a formulação de uma acusação que permita ao denunciado o exercício do seu direito de defesa, para que eventual cerceamento não... É inepta a denúncia que não descreve a conduta típica atribuída ao acusado, não permitindo o exercício do direito da ampla defesa constitucionalmente garantido. 7... Ocorre que, no caso concreto, o membro do Ministério Público indicou elementos suficientes que indicam a presença de demais elementos aptos a acompanhar os termos de delação, não havendo que se falar em

O fato de a pronúncia ter mencionado imagens que já constavam dos autos não configura nulidade ou cerceamento de defesa, uma vez que as conclusões contidas nesses laudos não lastrearam a sentença que finalizou... Acerca do aludido cerceamento de defesa, o Supremo Tribunal Federal assentou orientação no sentido de que, ante a ausência de previsão legal, a falta de intimação do servidor público, após a apresentação... Ainda, não há falar em preclusão pro judicato no caso

Esta, a ementa do julgado (fl. 79): HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - HIPÓTESE NÃO COMPROVADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO... Não vislumbrada qualquer ilegalidade, impossível falar-se em relaxamento da prisão... Ademais, segundo o art. 563 do Código de Processo Penal nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a defesa. [...]