Trânsito em Julgado, (Trt) em Notícias

TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . I. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÓRIA. CABIMENTO. Essa c... O TRT entendeu que se tratava de uma verdadeira “linha de produção de acordos trabalhistas”, em que os trabalhadores não tinham conhecimento do que estava sendo ajustado... O TRT entendeu que o motorista não foi devidamente assistido por advogado de sua confiança ao transacionar seus direitos trabalhistas, bem como que o documento foi elaborado sem a sua participação

Modulação dos efeitos da decisão para manter na Justiça do Trabalho, até o trânsito em julgado e correspondente execução, os processos em que houver sido proferida sentença de mérito até a data de publicação... 2023, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETR¿¿NICO DJe-s/n DIVULG 25-08-2023 PUBLIC 28-08-2023); Imagem: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2022/08/25112811/tribunais-regionais-do-trabalho-trt-que-mais-n

Atualmente, já com o trânsito em julgado, o caso segue para a fase de liquidação. Texto: Pedro Macambira / Ascom TRT-PR" Fonte: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=8773387... A decisão da 2ª Turma de Desembargadores do TRT-PR deferiu o benefício da justiça gratuita, mas não isentou o motociclista de pagar multa por litigância de má-fé em razão da sua conduta no processo

A decisão determina ainda que a Rappi deixe de acionar entregadores que não tenham registro em carteira no prazo de trinta dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa... (Processo nº 1001416-04.2021.5.02.0055 ) Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-condena-aplicativoaregistrar-entregadores-como-celetistas... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o aplicativo de entregas Rappi a contratar, sob as regras da CLT , todos os trabalhadores que realizam

Segundo a decisão, a empresa tem prazo de 30 dias da publicação do acórdão para deixar de acionar os entregadores sem a CTPS anotada, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de... A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) condenou a Rappi à contratação de todos os entregadores que prestam serviços à empresa como celetistas, além do pagamento de indenização

vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado;- A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado... Fonte : https://jota.info/justica/juiz-condena-uberapagarr1-biecontratar-todos-os-motoristas-14092023 https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/ 1001379-33.2021.5.02.0004 /1#79476f4... em julgado e intimação para início de prazo;- O cumprimento se dará da seguinte forma: quando intimada a Ré indicará quantos motoristas estão ativos na época; após isso, deverá comprovar 1/6 de regularização

O julgador deu prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas... (Processo nº 1001379-33.2021.5.02.0004 ) Voltar: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/sentenca-condena-aplicativo-de-transportes-emr1-

A empresa Ré não apresentou recurso, o processo transitou em julgado e se encontra em fase de execução de sentença. (Processo nº 0100478-82.2022.5.01.0069 ) Fonte: https://www.facebook.com/photo/... Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; -> multa do art. 477 , § 8º , CLT , no importe de um salário contratual (Súmula nº 30, TRT... nulidadedadispensaporjustacausa #dispensasemjustacausa #reversão #nulidade #demissãoimotivada #verbasrescisórias #multa #indenização #honoráriosadvocatícios #sucumbência #honoráriossucumbenciais #justiçagratuita #trânsitoemjulgado

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Quanto à pensão mensal, em até 30 dias do trânsito em julgado, a loja deverá incluir a mulher em folha de pagamento para recebimento dos valores vencidos (de uma vez) e os vincendos (até o 5º dia útil... Fonte: TRT 2... omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #direito #direitodotrabalho #direitotrabalhista #danomoral #covid19 #morte #indenização #pensão #supermercado #trt2