Trabalho em Feriado Municipal em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO, EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE – VÍNCULO TRABALHISTA – DIREITO DA CRIANÇA E DO... Nos termos da jurisprudência desta Corte, as guardas municipais, sob o aspecto material, exercem atividade típica de segurança pública, consubstanciada na proteção de bens, serviços e instalações municipais... municipais como órgão de segurança pública ADPF 995/DF , relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: As guardas municipais são reconhecidamente

municipal... 24/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados... O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)

municipal... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados... O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da Vara do Trabalho de Santo Amaro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)

O limite sobe para 30 minutos às vésperas e após os feriados prolongados e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais... Em São Paulo, pela Lei Municipal 13.948/2005 , o tempo máximo de espera é de 15 minutos para dias normais. Na véspera e depois de feriados e dias de grande movimento, o limite sobre para 25... Antes e depois de feriados, é de 30 minutos

municipal ADPF 634/SP , relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento finalizado em 30.11.2022 Resumo: É constitucional a instituição, por lei municipal, de feriado local para a comemoração do Dia da Consciência... municipal ( CF/1988 , art. 30 , I ) (1)... A consagração, pelo ente federado local, da data comemorativa de alta significação étnico-cultural como feriado, além de não destoar do teor da Lei federal 9.093 /1995 (que dispõe sobre feriados), permite

Feriado de Corpus Christi . Lei federal. Inexistência. Feriado local. Comprovação idônea. Imprescindibilidade... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... conhecimento individuais em favor de dado Município, seria legítimo o destaque do valor dos honorários advocatícios (art. 22 , § 4º , da Lei 8.906 /1994) da quantia a ser recebida pelo respectivo ente municipal

; Concessão de férias coletivas; Aproveitamento e antecipação de feriados; Banco de horas; e Suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS... consequências do estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal, como é o caso de: Antecipação de férias individuais... de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto; Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para

"Ser algemado em seu local de trabalho lhe causou grande comoção... Ainda assim, ele só saiu da prisão quase dois dias depois de ser preso, já na véspera do feriado... Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia

De acordo com Lariane, o carnaval só é considerado feriado se houver lei estadual ou municipal que determine isso... Lariane lembra que a legislação garante o descanso obrigatório nos feriados – no entanto, existem categorias e situações excepcionais que permitem o trabalho nos feriados nacionais... De acordo com Lariane, o trabalho no dia do feriado gera o pagamento em dobro do dia, ou o colaborador pode decidir compensar o descanso em outra data

As normas modificadas incluem teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; banco de horas; e a suspensão da exigibilidade... Pela MP nº 1.109 , as iniciativas podem ser adotadas por até 90 dias, com prazo prorrogável "enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal". – Essas... no contrato individual de trabalho