Trafico. Réu Primario em Notícias

primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, nem integre organização criminosa... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. INERENTE AO TIPO PENAL... desta Corte é firme no sentido de que a obtenção de lucro fácil é circunstância inerente aos tipos penais em questão, não podendo ser utilizada para exasperar a pena do réu IV - O parágrafo 4º , do art

SER APLICADA AO RÉU - EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA BENESSE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ENTENDIMENTO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO SEDIMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA CONHECIDO... Os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas... sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas ou integrarem organização criminosa

AGENTE QUE, MUITO EMBORA PRIMÁRIO, SEM ANTECEDENTES E NÃO PARTICIPANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXERCIA O TRÁFICO DE DROGAS COM HABITUALIDADE... RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ, SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS E DE TRÂNSITO... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Ele é primário e não ostenta maus antecedentes. Inexistem indicativos seguros quanto à conduta social e personalidade... PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 , DA LEI 11.343 /2006)... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS, ANOTANDO-SE A CREDIBILIDADE DE RELATOS DE AGENTES DA LEI, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS

TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA NA DOSIMETRIA DA PENA. DROGA DE ACENTUADA POTENCIALIDADE LESIVA... bruta), certamente suficiente para sustentar o vício de uma imensa quantidade de pessoas, aumento a pena do acusado no dobro); natureza da droga (tendo em vista que as investigações demonstraram que o réu... Isso porque embora o acusado seja primário, não tenha maus antecedentes e não existam provas de que faça parte de organização criminosa, o acusado foi flagrado com uma quantidade enorme de maconha, vale

trouxas de maconha, já embalado para venda e o resto solto, pesando 78g, além de 1 trouxa de maconha -, quantidade que não autoriza a restrição total da liberdade do agravado, sobretudo por se tratar de réu primário... primário e o crime não envolver violência ou grave ameaça. 4... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE REDUZIDA DE DROGAS. ATOS INFRACIONAIS. MEDIDAS CAUTELARES. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1

Exa. modificou o voto para que a quantidade a ser descriminalizada seja de 100g, com o objetivo de evitar o encarceramento de réus primários, afirmando que tal quantidade seria adequada, sendo um parâmetro... Alega também que não há lesividade no porte de drogas para uso próprio, pois tal conduta não prejudica a saúde pública (objeto jurídico do crime de tráfico), “mas apenas, e no máximo, a saúde do próprio... maconha do traficante, o tribunal fixa como parâmetro adicional a quantidade de 25g ou seis plantas fêmeas para a configuração de usuário da substância, com a possibilidade de reclassificação para tráfico

; (e) O Paciente tem direito à causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /06, pois preenchidos os requisitos legais, sendo réu primário e portador de bons antecedentes ; e... RÉU REINCIDENTE. REGIME FECHADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... uma vez que a abordagem se deu no exato momento em que o réu entregava a droga

em exame, evitar a prática de novos crimes, de maneira a proteger a ordem pública - sem a necessidade de suprimir, de modo absoluto, a liberdade de locomoção do acusado, notadamente porque se trata de réu primário... Aduz que o decreto prisional é desarrazoado, porque não há nenhum elemento que indique o periculum libertatis e o réu ostenta condições pessoais favoráveis... primário e a quantidade de drogas apreendidas (um pé de cannabis sativa , 197,56g de haxixe e 20,03g de maconha) não é suficiente para, por si só, justificar a medida extrema

No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Também alega que ele está predisposto a buscar trabalho lícito... Não é válido decretar prisão preventiva com base apenas no crime de tráfico, sem que se aponte a vinculação do réu com organização criminosa ou qualquer outro elemento que ameace efetivamente a ordem pública... Também é incompatível manter preventivamente preso o réu condenado ao regime semiaberto