Violação à Honra e Intimidade do Trabalhador em Notícias

a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"... trata-se de uma situação propícia para piadas, bullying e outras formas de constrangimento, ficando claro que tais condições ferem o inciso X do art. 5º da CF/88 , segundo o qual "são invioláveis a intimidade... Segundo o empregado, os banheiros eram imundos e sem portas, de forma que todos os trabalhadores viam os demais nus quando utilizavam as dependências para as necessidades diárias

aos direitos da personalidade, previstos no artigo 5º , X , da Constituição Federal , a saber, honra, imagem, privacidade e intimidade, fazendo-se de rigor a indenização moral da vítima”, continuou... Para o magistrado, a conduta do estabelecimento violou a honra e imagem da cliente. A decisão, unânime, foi divulgada nesta quarta-feira (1/2)... a vítima está inserida: de discriminação, marginalização, preconceito, descaso, desrespeito, desumanização e ausência de proteção”, escreveu Castro Neto. ”Não há, a meu ver, exemplo mais claro de violação

a intimidade e a autoestima... "Essa a razão pela qual a violação a qualquer desses bens jurídicos, no âmbito do contrato de trabalho, ensejará ao violador a obrigação de reparar os danos dela decorrentes", afirmou... Eugênio Cesário esclareceu que a ofensa alegada pelo empregado deve ser de tal monta que lhe cause profundo desgosto ou humilhação, a ponto de sentir sua honra e dignidade ofendidas

Conhecido o recurso por violação do artigo 186 do Código Civil... O TRT havia afirmado que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, notadamente à honra ou à imagem do trabalhador... O dano moral decorre de uma ação ou omissão que ofenda os direitos de personalidade da pessoa, como a intimidade, vida privada, honra e imagem; valores esses prestigiados no contexto social ( CF/88 , art

O artigo 5º , X , da Constituição da Republica assegura o direito à indenização por dano moral àquele que for violado em sua intimidade, vida privada, honra ou imagem, circunstância apta a demonstrar o... Conhecido o recurso de revista por violação dos arts. 5º , X , da CF e 12 , parágrafo único , do CC, deu provimento... Referida quantia mostra-se adequada e proporcional à violação perpetrada, dentro da razoabilidade, apropriada às peculiaridades do caso concreto e apta a compensar o prejuízo moral da parente em linha

nesta medida, também de sua honra... Registre-se que tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens fundamentais de sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e... Há um direito subjetivo à segurança cuja violação justifica a obrigação de reparar o dano sem nenhum exame psíquico ou mental da conduta do seu autor

Conclui-se, portanto, que a conduta da reclamada, contrária ao disposto no artigo 29 , caput , da CLT , implicou ofensiva à intimidade, à honra e à imagem do reclamante, nos termos do artigo 5º , inciso... Portanto, Pontou que estavam presentes todos os elementos configuradores do dever de indenizar, conhecendo o recurso de revista, por violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil dando provimento para condenar... A mora na devolução do mencionado documento pelo antigo empregador, que o reteve para anotar a extinção do contrato de trabalho com o trabalhador, excede os limites do razoável e configura ato ilícito

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º , inciso X , dispõe "que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material... de trabalho, caracterizada está a violação a um dos direitos de personalidade do cidadão que trabalha, uma vez que sem o seu trabalho o homem vê comprometida a sua dignidade, a sua honra, o seu nome e... ou moral decorrente de sua violação."

Em outras palavras, podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente... Violações não demonstradas. Aresto inespecífico. Recurso de revista não conhecido, no tema. [...]... Ao contrário, depreende-se de várias circunstâncias: pelo fato de manter o trabalhador fora do mercado de trabalho; impedi-lo de executar as tarefas que, até então e em virtude de sua qualificação, estaria

Pela leitura do texto constitucional chega-se à conclusão de que o dano moral é aquele proveniente da violação dos direitos individuais de cada cidadão relativamente à sua intimidade, privacidade, honra... Considerando que a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas constitui direito social constitucionalmente assegurado aos empregados, resulta inafastável o reconhecimento da... Dessa forma, retomando a lição de Maria Celina Bodin de Moraes, constatada a violação do princípio da dignidade humana do trabalhador, o direito à reparação dos danos morais é apenas consequência