Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

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  • TJDFT - Motoqueiro é condenado a indenizar e pagar pensão vitalícia a pedestre atropelada

    Notícias17/02/2016Paulo Antonio Papini
    Por fim, requer a extinção do processo por nulidade da citação e, caso reste superado, a improcedência dos pedidos... Oportunamente transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC... É a falta de cautela, é o agir precipitado, açodado
  • Notícias do Diário Oficial

    O óbice registrário refere-se a falta de recolhimento do imposto ITBI pelos requerentes... O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos
  • Enunciados atualizados até o XXXIX Fonaje

    Notícias15/11/2016Roberta Dantas
    ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas. ENUNCIADO 29 – Cancelado... ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo... ENUNCIADO 123 – O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente (XXXIII
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Custas à parte autora
  • Notícias do Diário Oficial

    recolhimento... Em seu parecer, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, por entender que o feito perdeu o objeto. É o relatório. DECIDO... Subdistrito da Comarca da Capital concernente à pagamentos atrasados, não recolhimento de FGTS, INSS e valores de sindicato, não pagamento de horas extras, falta de controle de horários, punições indevidas
  • Notícias do Diário Oficial

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , IV , do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento... Decreto a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 , I do CPC ). Providencie a Serventia o necessário. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C... O caso é de extinção do feito, em razão de inadequação da via eleita
  • Notícias do Diário Oficial

    Custas à parte autora... Processo 0027069-47.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - C.G.J. - Fls. 47/49: Indefiro o sobrestamento do feito, por falta de amparo legal, eis que o processo não pode permanecer... Ante ao exposto, à falta de outras providências, cumprido o determinado nos autos, determino o arquivamento deste processo administrativo. Ciência aos Srs. Oficiais e ao Ministério Público
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