Férias Vencidas, em Dobro em Notícias

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  • Ação do MPT beneficia ex-empregados de empresa de limpeza pública no Piauí

    Notícias10/05/2010Ministério Público do Trabalho
    atuavam na empresa até outubro de 2007 deverão se habilitar na ação judicial para dar baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social e ainda para o recebimento de valores relativos ao aviso prévio, férias vencidas... –, pagamento em dobro de parcelas incontroversas, ou seja, os valores não contestados pela empresa... vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário vencido e proporcional, FGTS não recolhido mais multa de 40%, multa por atraso na quitação – valor equivalente ao salário percebido pelo trabalhador
  • Trabalhador terá de retificar declaração ou ir à Justiça para reaver IR sobre férias

    Notícias07/01/2009Folha Online
    Também estão isentos de IR o recebimento do adicional de um terço do salário para férias vencidas e não tiradas e o pagamento de férias em dobro, mas somente em caso de rescisão de contrato (para férias... tiradas, ou um terço e o pagamento em dobro continuam sendo tributados)... Em primeiro lugar, só é possível fazer a retificação das declarações do IR com base nas férias tiradas a partir de 2006
  • Atualizações Jurídicas de 17/08 a 23/08

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Integração social e familiar O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria concedeu o pagamento de férias em dobro e a indenização de R$ 5 mil, por considerar que o empregado havia comprovado dano a sua... Demonstração efetiva O relator do recurso de revista da empresa, ministro Ives Gandra, explicou que a própria lei já estabelece como sanção, no caso da não concessão de férias, o pagamento em dobro ( CLT... Além do pagamento em dobro dos períodos, ele pedia a indenização, com o argumento de que ficara impossibilitado de fruir do lazer com sua família
  • Falta de juízes no TJ do Amazonas atinge 62 comarcas; 22 não tem titular

    Notícias23/01/2016Agência Brasil
    Com o acúmulo de funções, esse número pode chegar ao dobro... Segundo informações divulgadas no site do Tribunal, a magistrada declarou que o quadro é pior por causa “de circunstâncias diversas, entre elas a concessão de férias, licença médica e deslocamento para... Para a desembargadora Graça Figueiredo, isso “acarreta uma sobrecarga de trabalho impossível de ser vencida, pois vários colegas acumulam funções com outros juízos, o que dobra o número de processos sob
  • Petição frentista

    Notícias14/12/2018Leandro Aparecido Agostinho
    integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, gratificação natalina vencida e proporcional, FGTS e multa fundiária, horas extra e demais verbas já pagas, bem como nas verbas rescisórias, além da correta... O pagamento, em dobro e com adicional de 100%, pelo trabalho aos feriados e domingos, conforme expressamente fixa o art. 9º , da Lei n.º 605 /49, no valor aproximado de R$ 8.677,76 ; 10 .5... Pleito a ser dirimido a luz da recomendação contida na ex Orientação Jurisprudencial nº 93 da SBDI-1 do TST, atual Súmula 146, isto é, que é pago em dobro o trabalho prestado aos domingos e feriados não
  • Veja quais são as principais Súmulas para Direito do Trabalho

    Notícias19/05/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Súmula 220 , STF: A indenização devida a empregado estável, que não é readmitido, ao cessar sua aposentadoria, deve ser paga em dobro... Súmula 198 , STF: As ausências motivadas por acidente do trabalho não são descontáveis do período aquisitivo das férias... Súmula 199 , STF: O salário das férias do empregado horista corresponde à média do período aquisitivo, não podendo ser inferior ao mínimo
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