Ação do MPT beneficia ex-empregados de empresa de limpeza pública no Piauí

Teresina (PI), 10/05/2010 -Ex-empregados da Steel Serviços Terceirizados, que atuava na limpeza pública em Teresina (PI), poderão receber verbas rescisórias em razão de condenação da empresa no Tribunal Superior do Trabalho, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí.

Todos os ex-empregados que atuavam na empresa até outubro de 2007 deverão se habilitar na ação judicial para dar baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social e ainda para o recebimento de valores relativos ao aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário vencido e proporcional, FGTS não recolhido mais multa de 40%, multa por atraso na quitação – valor equivalente ao salário percebido pelo trabalhador –, pagamento em dobro de parcelas incontroversas, ou seja, os valores não contestados pela empresa.

A empresa foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPT porque, ao término de contrato com o Município de Teresina, não pagou o que era devido aos seus empregados.

Além da Steel eram rés na ação as quatro Superintendências de Desenvolvimento Urbano da capital do Piauí: SDU Centro-Norte, SDU Sul, SDU Leste e SDU Sudeste.

Caso a Steel Serviços Terceirizados não pague o que é devido aos trabalhadores que se habilitarem a receber as verbas indenizatórias, as quatro Superintendências de Desenvolvimento Urbano deverão arcar com as despesas trabalhistas decorrentes da decisão do TST na ação proposta pelo MPT.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí está apelando aos ex-empregados da empresa Steel que tenham direitos nessa ação para comparecerem à sua sede em Teresina, localizada na avenida Miguel Rosa, 2862 – Centro-Norte, em frente à estação do Metrô, a fim de obter mais informações sobre como agir para receber as verbas a que têm direito.