Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

Ref.: Mandado de Segurança nº 463-64.2011.4.01.3500 - 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Uyara Kamayurá... Na sentença, o magistrado destaca que "o atendimento da pretensão implicaria, ainda, subversão ao concurso vestibular, pois o policial obteve aprovação em Instituição de ensino superior privada, ainda

Contudo, ele impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal e conseguiu decisão favorável... A Universidade, por sua vez, apelou da decisão sustentando que os únicos meios de ingresso em seus cursos superiores são pela aprovação em vestibular ou por transferência na hipótese de existência de vagas

MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. GLOSA DE CRÉDITOS. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança. Impetração dirigida a Secretário de Estado da Fazenda. Declinação de competência... Os recursos em mandado de segurança dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça são apreciados em sede de jurisdição ordinária, o que enseja o conhecimento de ofício de questões de ordem pública, entre elas

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

Contudo, ele impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal e conseguiu decisão favorável... A Universidade, por sua vez, apelou da decisão sustentando que os únicos meios de ingresso em seus cursos superiores são pela aprovação em vestibular ou por transferência na hipótese de existência de vagas

Com a negativa, o militar impetrou Mandado de Segurança na Justiça Federal e conseguiu decisão favorável em primeira instância... A universidade recorreu, sustentando que as únicas formas de ingressar em seus cursos são pela aprovação em vestibular ou por transferência, se houver vagas e mediante processo seletivo

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

Em decisão unânime pela 2ª Seção Cível e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, foi concedido o Mandado de Segurança interposto por G.S. de S.K. em face da Secretaria de Estado de Educação de... Consta nos autos que a impetrante, mesmo sem concluir o 3º ano do ensino médio, passou no vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)... Insatisfeita, a impetrante recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul alegando que o ato da Secretaria de Educação feriu a sua liberdade constitucional, pois ficou evidente que a aprovação no

O estudante impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra ato do Diretor do IFBA, objetivando sua matrícula no referido curso, ao argumento de que teria concluído o ensino médio em 2013, se não... sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA) que efetuasse a matrícula de um estudante no curso de Engenharia Elétrica, para o qual obteve aprovação... concluído o ensino médio, e que a instituição de ensino não pode ficar no aguardo da conclusão do curso por um candidato, e posterior emissão de certificado, uma vez que o número de vagas abertas no vestibular

Liminar da Juíza Federal Maria da Penha Fontenele, proferida em mandado de segurança (2009.40.00003790-3), garantiu a matrícula de estudante do Instituto Federal de Ensino Técnico do Piauí (Ifet), antigo... fato de a estudante não possuir, ainda, formação técnica, que somente obterá ao concluir o 4.º ano do curso, não a impede de receber o certificado de ensino médio, tendo em vista que já concluiu, com aprovação... concluiu a carga horária necessária para a conclusão do ensino médio, ainda que pendente a conclusão da formação técnico-profissional, tem direito ao ingresso no ensino superior, desde que aprovado no vestibular