Prisão Preventiva e Internaçao Provisória em Notícias

Conforme analisou o juiz, a prisão em flagrante do acusado encontra-se formalmente em ordem, e que seria o caso de conversão em prisão preventiva... Por tal razão, o magistrado concedeu o pedido da defesa para o fim de determinar a internação do réu na Clínica Carandá... A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória, alegando que trata-se de pessoa idosa, com 76 anos de idade, faz uso de medicamento controlado e necessita de tratamento médico contínuo, além de

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Ao final requer, em caráter liminar e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória, a fim de que o paciente responda em liberdade ao processo... Como primeiro argumento, o magistrado entendeu que a alegação de nulidade ou não realização da audiência de custódia foi superada quando o flagrante foi convertido em prisão preventiva... Destaca ainda que a prisão preventiva já perdura por mais de 11 meses sem que até o presente momento tenha se concluído a instrução criminal, motivo pelo qual resta configurado evidente excesso de prazo

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados... A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.” (NR) “CAPÍTULO IV DA PRISÃO DOMICILIAR” “Art. 317... trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória

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em flagrante, temporárias e preventivas, evitando assim, que o prazo das prisões provisórias exceda ao tempo máximo permitido por lei... temporárias e preventivas e as internações temporárias existentes nos processos de sua competência Depois que a resolução for publicada no Diário Oficial da Justiça, as prisões cautelares e as internações... Internações Provisórias Esse cadastro faz parte da proposta de emenda à Resolução 66 , que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento das prisões provisórias que deverá ser feito

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provisória, da qual são espécies: a prisão em flagrante (arts. 301 a 310 do CPP ); a prisão temporária (Lei n. 7.960 /1989); a prisão preventiva (arts. 311 a 316); a prisão resultante da pronúncia (arts... Ocorre que dentre essas nova medidas alternativas à prisão, apenas o recolhimento domiciliar noturno e internação provisória, previstas nos incisos V e VII do art. 319 do Código de Processo Penal , se... ÓBICE À DETRAÇÃO DO TEMPO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR DETERMINADO COMO MEDIDA SUBSTITUTIVA DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO