Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da prefeitura... 585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais... Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu que, apesar da demanda ter sido proposta em data posterior à edição da lei

O conselheiro decidiu também pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Gararu; pela legalidade de transferências para reserva remunerada de coronel e sargento da... de Assistência Social de Amparo do São Francisco, dos Fundos Municipais de Saúde de Capela, de Santo Amaro das Brotas, do Instituto de Previdência de Ilhas das Flores, das prefeituras de Areia Branca... Pirambu e São Cristóvão e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Estância

A 3ª SDI decidiu pela incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar uma reclamação trabalhista de um servidor da autarquia... Foi determinada ainda a remessa dos autos da atual reclamação à Justiça Comum... Na época, reforça Laurival, já vigia lei de 1993, denominada Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, cuja aplicação era destinada aos funcionários da “Prefeitura, Câmara, Autarquias

Trabalhista da Prefeitura de Canhoba, e pela ilegalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe... E Carlos Alberto decidiu pela ilegalidade, com multa de R$ 5 mil, de aposentadoria por tempo de contribuição de diretor da Câmara municipal de Tomar do Geru... não conhecimento de Embargos de Declaração interpostos por Antônio Barreto Muniz, ex-secretário Estadual de Comunicação Social de Nossa Senhora Aparecida; pelo arquivamento de processo referente a Reclamação

Trabalhistas das prefeituras de Itabaiana e de Lagarto... Trabalhistas das prefeituras de Porto da Folha e de Nossa Senhora das Dores... Ulices Andrade votou pela manutenção da multa em processo referente à Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Fátima Maria de Oliveira Guedes; pela legalidade

do Estado de Sergipe e da Prefeitura de Umbaúba, bem como pelo arquivamento de processo referente à Reclamação Trabalhista da Prefeitura de São Domingos... Ele também decidiu pela manutenção da multa em processos referentes aos Autos de Infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba, do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba, da Junta Comercial... Susana Azevedo votou pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho e Gold Construções e Serviços Ltda. e pela legalidade, com revisão

De acordo com os autos, a Justiça do Trabalho em Natal, nos autos de reclamação trabalhista ajuizada por sindicato de empregados em desfavor da empresa de limpeza urbana Líder, determinou o bloqueio de... determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas... A prefeitura sustenta que a decisão questionada desobedeceu procedimento constitucional próprio dos precatórios (artigo 100 , parágrafo 2º , da Constituição Federal ) e descumpriu decisão do Supremo na

De acordo com os autos, a Justiça do Trabalho em Natal, nos autos de reclamação trabalhista ajuizada por sindicato de empregados em desfavor da empresa de limpeza urbana Líder, determinou o bloqueio de... determinou o bloqueio de verbas públicas para garantir o pagamento de obrigações trabalhistas... A prefeitura sustenta que a decisão questionada desobedeceu procedimento constitucional próprio dos precatórios (artigo 100 , parágrafo 2º , da Constituição Federal ) e descumpriu decisão do Supremo na

585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais.Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu... é da Justiça do Trabalho.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... No caso em questão, uma servidora foi contratada como professora pela Prefeitura de Barras (PI) em 2009, por meio de concurso público, sob o regime celetista, e, posteriormente, o município editou a Lei

A 2ª Turma do TST não conheceu recurso em que o Município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais que não teriam respeitado a quarentena... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o município por serem ex-empregadas da Prefeitura... nome de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais