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Conselheiros se reúnem em sessão da 1ª Câmara

Publicado por Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

há 8 anos

Nesta terça-feira, 19, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, foram julgados cinco processos na sessão da Primeira Câmara do TCE/SE. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Ulices Andrade e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade votou pelo não conhecimento de Embargos de Declaração interpostos por Antônio Barreto Muniz, ex-secretário Estadual de Comunicação Social de Nossa Senhora Aparecida; pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Canhoba, e pela ilegalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Susana Azevedo, em voto de vista, acompanhou o relator Carlos Alberto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Ricardo José Roriz Silva Cruz, prefeito de Santana de São Francisco. E Carlos Alberto decidiu pela ilegalidade, com multa de R$ 5 mil, de aposentadoria por tempo de contribuição de diretor da Câmara municipal de Tomar do Geru.