TCE julga 38 processos na Segunda Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 29, quando foram julgados 38 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Evanira do Nascimento Barreto, prefeita de Ribeirópolis; pela conversão em diligência do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Carira, referente ao período de janeiro a dezembro de 2006, de interesse de João Bosco Machado; pela manutenção da multa em processos referentes a Agravos de Instrumento da Câmara de Santa Rosa de Lima e Monte Alegre; e pelo não provimento do Agravo de Instrumento da Secretaria Municipal de Educação de Santo Amaro das Brotas.

Ele decidiu ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços do Departamento Estadual de Infra-estrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de Edson Leal Menezes Filho e Rematel, bem como pelo arquivamento de Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Porto da Folha e de Nossa Senhora das Dores.

Ulices Andrade votou pela manutenção da multa em processo referente à Agravo de Instrumento do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, de interesse de Fátima Maria de Oliveira Guedes; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse de Ulisses Prado de Andrade, Valmir Osni de Espíndola e SESP.

E Susana Azevedo decidiu pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto por Silvano Dantas dos Santos, ex-prefeito de Feira Nova; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pelo arquivamento de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de São Domingos, de interesse de Aldenize Santos da Paz e Hélio Mecenas; pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Itabaiana e de Lagarto.