Rescisão por Descumprimento de Cláusula Contratual em Notícias

contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do trabalhador, face a sua natureza alimentar... diferente, já que a Seção de Dissídios Individuais 1, do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista 3389200-67.2007.5.09.0002 , fundamentou que o recolhimento correto do FGTS consiste em cláusula... 333 do Colendo TST, inviabilizando o confronto de teses, sob a ótica do artigo 896 , § 4º , da CLT e colacionando diversos precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal no sentido de que o descumprimento

De acordo com a peça processual, a concessão foi extinta pela rescisão unilateral, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela concessionária, após a celebração do contrato... Como consequência, estabelecia que o descumprimento do prazo ensejaria a imediata rescisão do contrato. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF... É reconhecido que se devem ressarcir os serviços efetivamente prestados pelo contratante no caso de irregularidade contratual, com o fim de obstar o enriquecimento sem causa, explica

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

modo que esteja protegida contra a concorrência que eventualmente poderia ocorrer imediatamente no período posterior à rescisão contratual... A notícia da decisão, ainda sem acórdão publicado, nos leva à reflexão de que a previsão contratual precisa se tornar efetiva após a rescisão contratual, isto é, a responsabilidade pelo seu cumprimento... concorrência em contratos de trabalho impõe obrigações recíprocas para as partes e deve ser regulamentada a fim de que possa gerar efeitos tanto para o empregador quanto para o empregado em caso de descumprimento

o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições estipuladas no contrato... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Néviton Guedes, destacou que a cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes estabelece dentre as hipóteses que autorizam a sua rescisão... “O descumprimento por parte da arrendatária ocorreu da não observância da cláusula sexta, que obriga o arrendatário ao pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio

APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONSÓRCIO DE MÓVEL – COMPROVAÇÃO DE PROPAGANDA... CONTRATUAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - PROPAGANDA ENGANOSA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ - EXPECTATIVAS FRUSTRADAS - DANO MORAL... Infelizmente, não por um bom motivo, mas por um descumprimento de oferta e, consequentemente, veiculação de propaganda enganosa

“A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato... Obrigação principal Para a emissora, houve excesso no valor da multa contratual... (Rede TV) a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino, referente à multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual

pelo descumprimento contratual... Muitas construtoras/incorporadoras buscam reter porcentagem sobre a rescisão do contrato cobrando as famosas multas por descumprimento do contrato, prática que é considerada indevida... Ou seja, as construtoras inserem uma cláusula de multa no contrato, geralmente de 30% no caso de desistência ou inadimplência do comprador que gere na rescisão do contrato, contudo, quando a falha é da

A mora contratual da ré foi, de mais a mais, manifesta, uma vez que o prazo de tolerância de 180 dias a que alude a válida cláusula 13.1 do ajuste celebrado também fluiu por inteiro sem que a obrigação... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com Ação de Rescisão Contratual perante a Comarca de São Vicente, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio culpa exclusiva... Cuidando-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem desde a citação.”

de contratar com o Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão de atrasos no cumprimento do contrato, impossibilidade da conclusão da obra no prazo estipulado e descumprimento de cláusulas contratuais... O presidente do TRE-RN havia determinado a rescisão unilateral do contrato com a empresa ora recorrente, bem como aplicado a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento