Violação à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

da pessoa humana e do direito humano à moradia... da pessoa humana e à proteção integral de crianças, adolescentes e idosos... da pessoa humana, e a um dos objetivos fundamentais da República - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"

Segundo a Defensoria, a separação das penitenciárias apenas entre homens e mulheres gera violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que desconsidera as identificações de gêneros... O ministro entendeu que a permanência da travesti em local absolutamente impróprio para uma pessoa que se identifica e se comporta como transgênero feminino, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana... pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral, “ dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade que caracteriza

No caso específico do dano moral, pode-se falar na lesão ao que se denomina "dignidade constitucional", representada pelos atributos inerentes à pessoa humana que encontram proteção no art. 5º , X , da... de que o poder diretivo do empregador não é absoluto e ilimitado, tendo em vista que o exercício da atividade empresarial deve cumprir com a sua função social, sobretudo pautada na preservação da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana, na valorização do trabalho (arts. 5º , XXIII , 1º III e IV , e 170 e incisos todos da CF/88) e, também, na boa-fé objetiva (arts. 113 e 422 do CCB ). 3

da pessoa humana e do direito humano à moradia... da pessoa humana e à proteção integral de crianças, adolescentes e idosos... da pessoa humana, e a um dos objetivos fundamentais da República - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais"

O magistrado afirmou na sentença que o caso envolve “a ponderação sobre os limites da atividade humorística (como manifestação do pensamento e atividade artística) em relação à dignidade da pessoa humana... “Por este prisma, tais palavras ofensivas e pejorativas – longe de qualquer interesse público quanto às preferências/opções sexuais da pessoa humana – falam per se e deixam solarmente claros o excesso... e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora, quadro a caracterizar o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais”, afirmou

Mais uma vez, a questão é saber o grau de constrangimento, ou grau de violação aos direitos próprios da personalidade humana: honra, imagem, dignidade... Ocorre que, nos meios digitais, a utilização de imagem alheia com a identificação da expressão "crush" pode causar alguns incômodos à pessoa humana... Isso porque cada pessoa tem uma reação diferente. Há pessoas que se sentem constrangidas ou invadidas em sua privacidade

a cidadania e a dignidade da pessoa humana... da pessoa humana”, declarou... hipossuficiente é assegurado o direito à emissão gratuita da carteira de identidade, igual direito deve ser estendido aos estrangeiros reconhecidamente pobres, como forma de resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana

O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a sentença, por entender que a unidade de saúde “agiu sem os devidos cuidados, e, portanto, a hipótese acarretou ofensa à dignidade da pessoa humana”... “Não é qualquer fato do serviço que enseja danos morais, mas na hipótese particular devem causar tamanho desgosto e sofrimento capaz de afetar a dignidade do consumidor enquanto pessoa humana.”... O furto de telefone celular no interior do hospital é insuficiente para gerar dano moral à pessoa internada, pois não provoca desgosto capaz de afetar a dignidade do consumidor

Direitos humanos e garantia da dignidade da pessoa humana: Em seu voto a Ministra Carmen Lúcia afirmou que “o Estado há que registrar o que a pessoa é, e não o que acha que cada um de nós deveria ser... O Ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, citou os princípios da autodeterminação, da autoafirmação e da dignidade da pessoa humana para fundamentar seu voto... Tanto tempo de silenciamento resultou em uma marginalização sem tamanho, com graves violações de direitos por parte da sociedade e do próprio Estado

da pessoa humana"... ministro Aloysio Corrêa da Veiga considerou que a exigência extrapola os limites do poder diretivo do empregador, "que nunca deve se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e à dignidade da pessoa humana... da dignidade ou da privacidade da atendente