Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência em Notícias

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  • RGPS:Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    Notícias10/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142 /2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência... A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado... A a Lei Complementar no 142 /2013 define como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
  • Como o Fator Previdenciário implica na aposentadoria atualmente.

    Notícias02/02/2023Iglesia e Lopes Advocacia
    se converter o tempo especial em comum); Aposentadoria por idade; Aposentadoria por pontos progressiva (85/95); Aposentadoria da pessoa com deficiência da Lei Complementar 142 /2013... os requisitos da aposentadoria por idade ou da aposentadoria por pontos (85/95)... Formas de aumentar o fator previdenciário: O segurado que completou os requisitos da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição até 13/11/2019 pode tomar algumas medidas para aumentar o resultado
  • Aprovado benefício a pessoas com deficiência

    Notícias18/04/2013Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    O texto prevê a aposentadoria por idade aos 60 anos para homens e aos 55 para mulheres, independentemente do grau de deficiência caso cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos... O projeto estabelece que caso o segurado se torne uma pessoa com deficiência ou tenha o grau de deficiência alterado, após o início da contribuição à Previdência Social, a aposentadoria será concedida... Pessoas sem deficiência precisam contribuir por 35 (homens) e 30 (mulheres) anos para ter direito à aposentadoria integral
  • BENEFÍCIOS: Legislação previdenciária ampara pessoas com deficiência

    Notícias03/12/2014Ministério Da Previdência Social
    Sendo 36 mil aposentadorias por tempo de contribuição, e cerca de 10 mil requerimentos de aposentadoria por idade... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a primeira instituição a aplicar uma política pública com base neste novo conceito da pessoa com deficiência... Ela permite que os segurados da Previdência Social com deficiência física, intelectual ou sensorial tenham condições diferenciadas para a concessão de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
  • Tenho 57 anos, Posso Me Aposentar?

    Notícias08/11/2022Marcelo de Paula
    Aposentadoria Especial por Insalubridade . Aposentadoria Especial por Periculosidade | Como conseguir? Guia Completo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência... Possui condição de pessoa com deficiência. Exerce a função de professor ou professora, seja da iniciativa privada, seja da pública... Eu estou falando da aposentadoria por idade . Neste momento, contudo, suponho que você esteja se questionando sobre se será possível se aposentar pela aposentadoria por idade com 57 anos
  • Projeto regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência

    O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência que trata a Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990... Conforme a propositura, para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata a Lei Complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física... A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades, analisou ele
  • Aposentadoria do segurado com deficiência é regulamentada

    Notícias04/12/2013COAD
    por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência... A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado... A nova legislação estipula condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados do RGPS
  • Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

    Notícias31/10/2018AUDIÊNCIA BRASIL
    Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. "A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado... Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo... Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade
  • Benefício da Prestação Continuada (BPC-LOAS) Benefício assistencial do INSS ao idoso e à pessoa com deficiência

    Notícias09/01/2018Roberta Dantas
    Ser pessoa com deficiência – ah não é exigida uma idade mínima pra essa condição – O que precisa ser comprovada são os impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual... Essa suspensão é totalmente legal e autorizada caráter especial, quando o beneficiário, pessoa com deficiência, adquirir vínculo empregatício ou iniciar atividade de microempreendedor... Bom, o BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
  • Deficientes se aposentam antes e com valor maior

    Notícias06/10/2020Calgaro Adv Associados
    “A pessoa com deficiência terá a redução da idade em cinco anos, no caso da aposentadoria por idade... Em relação à aposentadoria, a pessoa que possui algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) se aposenta antes e mantém o valor integral do salário... Também estimula um olhar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade
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