RGPS:Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142 /2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência... A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado... A a Lei Complementar no 142 /2013 define como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas