Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

O juiz ainda determinou que o plano de saúde fizesse o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... O Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença em que o juiz da 4ª Vara Cível, Airton Pinheiro, reconheceu o direito da requerente manter-se inscrita no plano de saúde da qual era dependente, mesmo após... Inconformada com a decisão a seguradora de saúde apelou da sentença argumentando que no contrato havia cláusula que impedia expressamente a continuidade do contrato com o falecimento da titular

Aposentado ou demitido sem justa causa fará jus à manutenção de seu plano de saúde após a rescisão do contrato de trabalho desde que tenha contribuído regularmente com as mensalidades do plano enquanto... “Portanto, não é possível que se argumente que o fato de o empregador oferecer plano de saúde, sem descontar valores da folha de pagamento, consiste salário in natura, e, portanto, o empregado estaria... O empregado também acusou a empresa e o plano de negligência e omissão por ter sido levado a crer na continuidade do benefício por prazo indeterminado, mesmo após a aposentadoria, mas a juíza afastou a

Plano de saúde De acordo com a legislação em vigor, o empregado desligado do emprego permanece tendo o direito de se manter como beneficiário, ainda que por prazo determinado, do plano de assistência médica... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, após a demissão, teve o plano de saúde encerrado pela... O trabalhador ajuizou reclamação requerendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral, ao argumento de que teve o plano de saúde cancelado após ser demitido

Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva... O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado... “Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.656 /98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde)

Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva... O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado... “Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.656 /98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde)

Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva... O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado... “Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.656 /98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde)

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... O fato de ter mantido vínculo com seu ex-marido, inclusive morando na mesma casa, garantiu a uma mulher o direito ao plano de saúde dele... Assim, o colegiado, por unanimidade, reconheceu em favor dela o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... “Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de

Caso o funcionário permaneça no plano após a sua demissão, ele deverá aderir ao plano continuidade no prazo de 30 dias da demissão e não do prazo que ele for descredenciado do plano de saúde pela empresa... Aquela empresa que custeia integralmente o plano de saúde para seu funcionário impossibilitará que ele, após sua saída por aposentadoria ou por demissão sem justa causa, continue no plano de saúde ao qual... Por Fabiana Svenson Petito Ribeiro Atualmente muito tem se falado sobre a possibilidade da continuidade no plano de saúde após o funcionário desligar-se da empresa ou ente público por demissão sem justa

Em discussão, estava o vínculo entre os dois, se era suficiente ou não para provar uma relação entre eles que garantisse o direito à continuidade do plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reconhecer em favor de uma mulher o direito de ser beneficiária de plano de saúde contratado pelo ex-marido... Embora a cláusula de remissão do plano de saúde se refira ao cônjuge como dependente, sendo omissa quanto à figura do companheiro, não deve haver distinção sobre esse direito, diante da semelhança de papéis