Gestante em Notícias

Para o TRT, a estabilidade da gestante é incompatível com o contrato por prazo determinado... Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante

Gestante dispensada que recusou reintegração ao emprego não tem direito a indenização... Contudo, a gestante se recusou a retornar pelo fato de já ter sofrido aborto anteriormente e alegou que a atividade desempenhada a colocaria em risco, pois envolvia agachamento e carregamento de peso

O que muitas destas mulheres gestantes ainda não sabem, é que elas podem sim receber o benefício conforme previsto em regra.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/gestante-em-trabalho-intermitente-tem-reconhecido-direito-à-estab...

Por sua vez, a garantia de emprego à gestante prevista no ADCT autoriza a reintegração se ela ocorrer durante o período de estabilidade... Processo: RR-523-16.2015.5.02.0063 Fonte: Link: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/gestante-aprendiz-tem-reconhecidoodi... O juízo de primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) consideraram que não se aplicava ao caso a garantia de emprego à gestante do ADCT

Justiça condena empresa que dificultou home office de trabalhadora gestante no período da pandemia... Ademais, o magistrado destacou que houve "negligência patronal no que concerne a propiciar ambiente de trabalho seguro à empregada gestante"... A decisão, ainda, fixou indenização em R$ 10 mil por concluir que, ao demorar mais de um mês para afastar a trabalhadora, a empregadora expôs a risco, de forma desnecessária, e culposa, a gestante e seu

Terto do escritório Rodrigues, Lopes & Terto Advogados ( https://brltadvogados.com.br/ ) obteve sentença favorável para manter pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada a trabalhadora gestante... O governo federal editou a Lei 14.151 /21 dispondo sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente

Fonte: https://www.tst.jus.br/-/gestante-demitida-ao-fim-de-contrato-de-experiência-consegue-indenização-re... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante... Por outro lado, o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da

Pelo texto antigo da CLT , o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres... O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres... Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”. Fonte: Agencia Brasil

Em 2016, o MPT instaurou um inquérito após receber denúncia de que a ré estaria proibindo uma empregada gestante de trabalhar... Uma empresa do ramo da saúde que atua em Belo Horizonte está obrigada a cumprir medidas que assegurem a proteção dos direitos de empregadas gestantes... “Não se pode deixar impune atitudes discriminatórias demonstradas nos depoimentos colhidos nos autos do inquérito, tais como proibir a gestante de cumprir suas atividades habituais, ou ainda, pressioná-la