Preliminar de Ausência de Nexo Causal em Notícias

(fl. 255) Assim, não merece ir adiante o argumento de ausência de prova de culpa, excluindo o nexo causal, apontando violação do artigo 159 do Código Civil de 1916 , ou, ainda, que o julgado recorrido... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reformou a sentença, em acórdão com a seguinte ementa: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DAS RAZÕES... A matéria referente à culpa e ao nexo causal se alicerça nas provas carreadas aos autos, na instância ordinária; revolvê-la significa desrespeitar o entendimento jurisprudencial sedimentado por meio da

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... Acrescenta que o autor não se desincumbiu do ônus da prova acerca do nexo causal entre a doença relatada e as funções desempenhadas, tampouco acerca da incapacidade para o exercício das funções a que o... Isso significaria o condicionamento da prestação jurisdicional à prévia manifestação do órgão administrativo, atribuindo-se menor valor ao nexo causal reconhecido em juízo àquele atestado por médico do

(fl. 255) Assim, não merece ir adiante o argumento de ausência de prova de culpa, excluindo o nexo causal, apontando violação do artigo 159 do Código Civil de 1916 , ou, ainda, que o julgado recorrido... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reformou a sentença, em acórdão com a seguinte ementa: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DAS RAZÕES... A matéria referente à culpa e ao nexo causal se alicerça nas provas carreadas aos autos, na instância ordinária; revolvê-la significa desrespeitar o entendimento jurisprudencial sedimentado por meio da

O Estado demandado apenas se desonera do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito ou força maior... NEXO CAUSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 1º DECRETO 20.910 /1932. IMPRESCRITIBILIDADE. 1... causal também restou inconteste quanto a ter ocasionado os danos de ordem psicológica e atinente a saúde física da parte autora. 11

Em sua defesa, suscitou, preliminarmente, a incidência de prescrição, ilegitimidade passiva e ausência de documento essencial, no caso, a apólice de seguros... Em decisão saneadora foram rejeitadas todas as preliminares e determinada a realização de prova pericial (fls.261/264), decisão essa transitada em julgado... espécie do gênero acidente pessoal, também inclui a doença adquirida pelo exercício do trabalho, que provoque, a curto ou longo prazo, os efeitos danosos à pessoa do empregado, desde que comprovado o nexo

Provados, pois, o fato e o nexo causal, a dor moral é presumível, pois liga-se à esfera íntima da personalidade da vítima e somente ela é capaz de avaliar a extensão de sua dor... II — M É R I T O Esclareço que por questão de ordem lógica, as preliminares suscitadas pelas partes serão analisadas previamente II. 1 — Preliminar arguída pelo empregador § 1º INÉPCIA DA INICIAL 1 — Alega... Na responsabilidade civil do empregador por dano moral, o empregado somente tem de provar o fato e o nexo de causalidade

Sendo certo que estes estarão vinculados por um nexo causal... In casu, há como imputar o nexo causal, à ação do Estado do Pará ao dano morte sofrido pela menor Martha Dionísia Oliveira Rodrigues, devidamente representada por sua mãe, autora da presente ação... Assim, rejeito a preliminar. Da denunciação à lide

Sendo certo que estes estarão vinculados por um nexo causal... In casu, há como imputar o nexo causal, à ação do Estado do Pará ao dano morte sofrido pela menor Martha Dionísia Oliveira Rodrigues, devidamente representada por sua mãe, autora da presente ação... Assim, rejeito a preliminar. Da denunciação à lide

Postula a reforma do decisum ao efeito de ser decretada a inexistência de responsabilidade do apelante e ausência de nexo causal entre a ação ou omissão do Estado e o dano provado... causal.”... Procurador de Justiça, tenho para mim que merece reforma a sentença posto que aqui descabe a aplicação da ‘teoria da interrupção do nexo causal’

DAS PRELIMINARES: Da inépcia da petição inicial: O requerido FRANCISCO MORELLI argúi a inépcia da inicial forte na ausência de nexo causal entre a sua conduta e a fraude atribuída ao requerido MACALÃO... DAS PRELIMINARES: A.I.a.1... Assim sendo, não há como acolher estas preliminares. A.II.b