Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

O magistrado invocou, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana para autorizar a escolta do reeducando até a maternidade onde será realizado, daqui a quatro semanas, o parto do menino... "Com efeito, a permissão para acompanhar o nascimento do filho deve ser concedida ao apenado, pois vem ao encontro dos ditames constitucionais, bem como da dignidade da pessoa humana, fundamento da República... Isso nada mais é do que admitir e reafirmar, sempre, que a pessoa do condenado e sua família jamais perderão sua natureza humana e por este motivo serão sempre merecedoras de irrestrito respeito em seus

O princípio da dignidade da pessoa humana fundamenta o direito a uma morte íntegra para qualquer pessoa... A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem como fim precípuo a tutela de todo e qualquer indivíduo que venha a se sujeitar às normas brasileiras, seja ele... A dignidade humana, segundo Ingo Wolfgang Sarlet, “independe das circunstâncias concretas, sendo algo inerente a toda e qualquer pessoa humana, de tal sorte que todos – mesmo o maior dos criminosos – são

Apesar do Mal de Parkinson que acomete o assistido não estar contemplada na lei, o juiz da 2ª Vara Cível de São Lourenço fez uso do princípio da dignidade da pessoa humana para acolher o pedido da Defensoria

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade... "A autora continuará sendo identificada pelo mesmo número registro geral (RG) e pelo cadastro de pessoas físicas (CPF)", concluiu. Doravante, então, Marizol será oficialmente Marissol

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível da corte entenderam que a dignidade da pessoa humana deve vir acima de qualquer coisa... Ao apelar da decisão, o MP argumentou que o princípio da dignidade da pessoa humana vem acima de todas as relações jurídicas e, assim, tais rigores da lei deveriam ser relativizados para garantir a defesa... Em seu voto, o relator do caso, desembargador Marcelo Buhatem, ressaltou que o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º , inciso III , da Constituição da República, como fundamento

TJSC - Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece... "A autora continuará sendo identificada pelo mesmo número registro geral (RG) e pelo cadastro de pessoas físicas (CPF)", concluiu. Doravante, então, Marizol será oficialmente Marissol... sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade dos Registros Públicos, reformou sentença de comarca do interior do Estado para permitir a retificação do registro civil

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível da corte entenderam que a dignidade da pessoa humana deve vir acima de qualquer coisa... Ao apelar da decisão, o MP argumentou que o princípio da dignidade da pessoa humana vem acima de todas as relações jurídicas e, assim, tais rigores da lei deveriam ser relativizados para garantir a defesa... Em seu voto, o relator do caso, desembargador Marcelo Buhatem, ressaltou que o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º , inciso III , da Constituição da República, como fundamento

Desrespeitá-lo significa violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... “É preciso reconhecer, portanto, que a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém, como sucede na espécie, ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana... Ali, disse ele, ficou definido que “o direito ao julgamento sem dilações indevidas” decorre do princípio da garantia do devido processo legal. Naquele caso, o réu estava preso havia dois anos

Alimentos Transitórios Recentemente, o TJ/SC determinou que um ex-marido prestasse alimentos à sua ex-esposa, por período indeterminado, uma vez que esta se dedicou, ao longo do casamento, exclusivamente à família e aos filhos do casal. O desembargador relator entendeu que, pelo fato da ex-esposa não ter condições de manter o próprio sustento, não seria razoável estabelecer, em seu favor, um prazo pré-fixado para que o ex-marido lhe prestasse alimentos mensalmente, como havia feito o juiz ao prolatar a sentença objeto de recurso de apelação. O caso em si trouxe uma interessante questão: quando se aplicar os alimentos transitórios? E os alimentos compensatórios? Por alimentos transitórios , tem-se um verdadeiro provimento destinado a assegurar temporariamente aquele que não pode garantir sua própria subsistência, até que venha a se inserir no mercado de trabalho e passe a auferir renda própria. Há, portanto, flagrante natureza alimentar até que parte que deles necessite consiga prover seu

O magistrado concluiu que o ocorrido foi uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Como esse é um princípio da Constituição Federal , o juiz entendeu que o empregado sofreu dano moral... Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana