Recurso Ordinário Constitucional em Notícias

Violação constitucional A relatora do recurso ordinário, ministra Dora Maria da Costa, destacou que, no caso das ações anulatórias, é imprescindível a citação dos réus, que têm particular interesse no... Área rural A relatora destacou ainda que o próprio MPT, autor da ação na qual obteve decisão favorável, deu razão à empresa ao se manifestar no recurso ordinário... A ausência de citação de um deles, segundo ela, viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e pode comprometer a eficácia do julgado

TST Em recurso ordinário para o TST, agora julgado pela SDI-2, os dirigentes sindicais sustentaram que foram apresentados documentos que demonstram a legalidade contábil do sindicato, o cumprimento da... Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário. (MC/CF) Processo: RO-10881-37.2017.5.03.0000 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 17/04/2018... A situação, segundo o relator, “reclama providência imediata” e permite o deferimento da tutela de urgência sem que haja ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, uma vez que

TST Em recurso ordinário para o TST, agora julgado pela SDI-2, os dirigentes sindicais sustentaram que foram apresentados documentos que demonstram a legalidade contábil do sindicato, o cumprimento da... Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário. (MC/CF) Processo: RO-10881-37.2017.5.03.0000... A situação, segundo o relator, “reclama providência imediata” e permite o deferimento da tutela de urgência sem que haja ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, uma vez que

Recorrer contra decisão que impede vereador de frequentar a Câmara Municipal deve ser feito por recurso ordinário e não por Habeas Corpus... que somente em situações excepcionais o STF admite a concessão de HC de ofício nos casos em que o pedido é apresentado em substituição ao instrumento recursal constitucionalmente previsto, que é o recurso ordinário... ordinário, e citou entendimento da 1ª Turma do STF nesse sentido

Valor social do trabalho Ao relatar seu voto no recurso ordinário, a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco cita um dos princípios constitucionais e fundamentos da república, o valor social do trabalho... Cabe recurso. Processo 0000731-50.2021.5.15.0005 Fonte: TRT... “que deve ser o eixo condutor de atos e contratos pactuados tanto entre particulares, quanto pelo Poder Público”. “...estou convencida de que no Direito Constitucional do Trabalho, deve ser reconhecida

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Nesse mesmo sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CRIME DE SUPRESSÃO DE TRIBUTOS MEDIANTE OMISSÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA... Recurso ordinário em habeas corpus provido para revogar o decreto de prisão preventiva do Recorrente, se por al não estiver preso, sem prejuízo de nova decretação ou da imposição de medidas cautelares

Habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, só tem cabimento quando, contra a decisão inferior, couber recurso ordinário. Não cabendo este, não cabe aquele... Não cabe recurso ordinário contra decisão do STJ que conhece recurso de decisão de tribunal estadual. Logo, não cabe o habeas corpus, porque ele é substitutivo de recurso ordinário que não cabe... STF fosse em substituição a recurso ordinário em HC (RHC) cabível perante o STJ

Recurso ordinário a que se nega provimento... Primeiro por falta de previsão legal, e segundo porque o Tribunal Superior do Trabalho já concluiu que essa exigência fere a garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, honra... de atestados médicos e odontológicos à indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), afronta normas reguladoras oriundas do Conselho Federal de Medicina, bem como viola as garantias constitucionais

O ministro Claudio Brandão, relator do recurso de revista, destacou que caberia à BM&F, “de forma diligente, no prazo de interposição do recurso ordinário, apresentar cópia autenticada do comprovante bancário... ordinário... “Os princípios constitucionais que garantem o acesso à Justiça não eximem as partes de observarem os pressupostos para cada recurso”, afirmou

O ministro Claudio Brandão, relator do recurso de revista, destacou que caberia à BM&F, "de forma diligente, no prazo de interposição do recurso ordinário, apresentar cópia autenticada do comprovante bancário... ordinário... A BM&F Bovespa interpôs recurso ordinário, o Regional considerou o recurso deserto: com a falta de autenticação das GRU, o entendimento foi o de que não houve o depósito recursal