Representação Ameaça em Notícias

Só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade – art. 16... Pelo contrário: se a ofendida já ofereceu a representação no prazo de 06 (seis) meses, nada resta a ela a fazer a não ser aguardar pelo impulso oficial da persecução criminal ( EDcl no REsp 1822250/SP... qualificadora do art. 121, § 2º, VI c/c § 2º-A, praticado no contexto da violência doméstica. 11) A Lei Maria da Penha disciplina procedimento próprio para que a vítima possa eventualmente se retratar de representação

O Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil desconhecem a existência de ameaças contra o advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira, assassinado na noite desta quinta-feira... A outra representação é uma reclamação de 'patrocínio infiel' contra Antônio Carlos, que ocorre quando o cliente se sente traído pelo advogado... De acordo com o MP, existem duas representações envolvendo o nome do advogado criminalista. Em uma delas, ele é o autor e se diz vítima de calúnia

O pedido é fundamentado em representação oferecida pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notícias circulantes em mídias sociais e em matérias jornalísticas amplamente... divulgadas na imprensa, onde o povo indígena Awá-Guajá denuncia novas ameaças de reocupação de suas terras, tendo havido inclusive a organização de encontros promovidos por antigos moradores da região... A Funai também tem contribuído no procedimento de apuração e levantamentos destas ameaças, tendo se comprometido em fornecer mais elementos e provas colhidos a partir do permanente contato com lideranças

Trata-se do nomeado "inquérito das fake news", que foi instaurado para apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF... Alega então que não compete ao Poder Judiciário conduzir investigações criminais, defende a necessidade de representação do ofendido para a investigação dos crimes contra a honra e a falta de justa causa... da Portaria GP n.º 69, de 14 de março de 2019, determinou a abertura do Inquérito nº 4781 no STF, para investigar a possível existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças

Dessarte, dispõe o art. 16 da Lei n. 11.340 /2006 que, "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta lei, só será admitida a renúncia à representação perante o... A norma cuida apenas das hipóteses de ações penais públicas condicionadas à representação, nas quais a representação da vítima constitui condição de procedibilidade para a instauração do inquérito policial... Pode-se mesmo afirmar que a intenção do legislador, ao criar tal audiência, foi a de evitar ou pelo menos minimizar a possibilidade de oferecimento de retratação pela vítima em virtude de ameaças ou pressões

Daniel Silveira é alvo de duas representações no Conselho de Ética... Ainda no dia 18/2, na chegada ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, para onde foi transferido, voltou a proferir ameaças contra o STF... e incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis e incitação de outros crimes para tentar impedir, com o emprego de violência ou grave ameaça

Este gesto simbólico é a representação do luto no município... somente o cidadão paulistano, mas também todos aqueles que possam vir a passar por uma bandeira da cidade de São Paulo, se conscientizem que infelizmente vidas estão sendo ceifadas todos os dias por essa ameaça

depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças... A representação judicial foi impetrada pela AGU , que sustentou que Pazuello deve ter garantido DIREITO ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid e também o de responder somente a perguntas que... decorrência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a inquérito policial ou a processo judicial Portaria AGU 428/2019 - Disciplina os procedimentos relativos à representação

Especialista em direito empresarial e ambiental, João Oliveira Maia Filho justifica o pedido pela ameaça da proliferação do coronavírus... Um advogado da Bahia ingressou, na manhã desta sexta-feira (31/01/2020), com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o cancelamento do Carnaval no país

De acordo com os indígenas, dois pistoleiros entraram nas casas de algumas famílias, fazendo ameaças e agressões... A representação junto ao Ministério Público será feita imediatamente. Já as medidas no Senado estão sendo redigidas e serão apresentadas na volta dos trabalhos parlamentares, em fevereiro... O senador também quer propor a criação de uma comissão externa para visitar as comunidades indígenas sob ameaça e elaborar um de documento a ser enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e à