MPF requer o reforço na fiscalização da Terra Indígena Awá Guajá

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão pediu à Justiça Federal que adote medidas executivas urgentes para garantir a segurança no entorno da Terra Indígena Awá-Guajá e determine o deslocamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a região a fim de evitar possível invasão por não índios. O território indígena abrange áreas dos municípios maranhenses de Carutapera, São João do Caru, Governador Newton Belo, Zé Doca e Centro Novo do Maranhão.

O pedido é fundamentado em representação oferecida pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), notícias circulantes em mídias sociais e em matérias jornalísticas amplamente divulgadas na imprensa, onde o povo indígena Awá-Guajá denuncia novas ameaças de reocupação de suas terras, tendo havido inclusive a organização de encontros promovidos por antigos moradores da região, realocados da área em cumprimento à decisão judicial que determinou a desintrusão do território, desde o ano de 2014.

A Funai também tem contribuído no procedimento de apuração e levantamentos destas ameaças, tendo se comprometido em fornecer mais elementos e provas colhidos a partir do permanente contato com lideranças indígenas da região.

O movimento de reocupação da Terra Indígena estaria sendo fomentado por fazendeiros e madeireiros após mudanças no organograma da Administração Pública Federal determinadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 870, que transferiu parte das atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, entre elas a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Para o MPF, a apresentação do requerimento à Justiça Federal em caráter de urgência visa preservar o respeito à decisão judicial que assegura aos Awá-Guajá a idoneidade de seu território, a paz social e os meios de viver e de fazer indígena.

O MPF requer, ainda, a permanência da força policial na localidade enquanto durar a ameaça de reocupação da área indígena e a expedição de ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Presidência da Funai, comunicando-os dos fatos e da eventual decisão judicial que venha acolher o pedido do MPF, entre outras medidas.

Número do Processo na Justiça Federal: 0056702-02.2013.4.01.3700.

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