Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

Comprovantes de residência fixa, da ocupação lícita e dos rendimentos mensais obtidos nos shows do MC foram juntados ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos advogados Marcelo Cruz e... O caput do Artigo 33 da Lei 11.343 /2006 prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão ao tráfico de drogas... Os produtores do artista, por sua vez, alegaram que ele não precisaria vender entorpecentes, porque fatura de cachê até R$ 60 mil por dia de apresentação

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS... A prisão preventiva de jovem com 27 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes (104,72g de cocaína) produz um efeito ruim sobre a sociedade de uma maneira geral, configurando... Em suas razões, a parte impetrante pretende, em síntese, a revogação da prisão preventiva por ausência de motivação idônea para a sua manutenção

Na segunda instância, o pedido de revogação também foi negado... Segundo os autos, a mulher foi presa preventivamente pela suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, após a apreensão de 986 gramas de maconha no interior de sua residência... Sem caráter vinculante O juiz de primeiro grau, ao indeferir o pedido, considerou que o fato de a ré estar grávida, por si só, não é suficiente para a revogação da prisão, uma vez que não houve comprovação

Condenado naquele país por tráfico de entorpecentes, Abbas ainda se encontra no Brasil cumprindo pena de oito anos, e por isso ainda não foi entregue ao governo alemão... o ministro ao negar os pedidos... Com esses argumentos, a defensoria pedia a revogação da prisão decretada nos autos da extradição, o que afastaria o único óbice para a progressão de regime

PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADO. AUSÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. IDÊNTICOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS. QUANTIDADE REDUZIDA DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... muito da demora , para que fosse julgado , este pedido requerido , de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA , QUE TEVE SEU JUSTO DEFERIMENTO , e Maurilio , enfim ,poderá conhecer sua filha , que ainda não conheceu... Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo

P. pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, negando, assim, pedido liminar que buscava a revogação da medida... A defesa, por sua vez, formulou pedido liminar em sede de HC junto à 2ª Câmara Cível do TJAC buscando a revogação da medida, sustentando, em síntese, que não há “fato concreto” que justifique a segregação... cautelar da adolescente, considerando a própria confissão constituiria uma prova de que era “usada por adultos delinquentes” para o comércio ilegal de entorpecentes

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

A defesa requeria a revogação da prisão preventiva... Em maio de 2012, o réu foi preso preventivamente e, em agosto de 2012, teve um primeiro pedido de revogação da prisão indeferido, fundamentado na existência de fortes e suficientes indícios de sua participação... Sendo assim, concluiu que, a revogação da prisão preventiva representaria enorme prejuízo à instrução processual, já que o réu, uma vez solto, terá o suporte de outros membros que não foram presos e que