Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

na prestação de serviços... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... No Brasil, aliás, já temos processos em face de intermediadoras e exchanges (contrato de intermediação e gestão de compra e vendas de bitcoins) que reteram indevidamente valores de clientes ou falharam

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização... Gilmar Coelho apontou, ainda, que a quebra não foi acompanhada de fundamentação escrita, o que impediu a ampla defesa da requerente... A Ceasa foi condenada a pagar a multa prevista no contrato no valor de 20% sobre a última nota fiscal paga, representando um total de R$ 9.539,86, atualizado monetariamente

Em novembro de 1997, a empresa venceu uma licitação para prestação de serviços de segurança na Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização... Gilmar Coelho apontou, ainda, que a quebra não foi acompanhada de fundamentação escrita, o que impediu a ampla defesa da requerente... A Ceasa foi condenada a pagar a multa prevista no contrato no valor de 20% sobre a última nota fiscal paga, representando um total de R$ 9.539,86, atualizado monetariamente

O relator, desembargador Rogério Medeiros, concluiu que houve falha na prestação de serviço, pois a instituição bancária foi negligente ao não oferecer segurança no serviço disponibilizado aos clientes... O juiz José Alfredo Jünger, da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, considerou que o autor não sofreu danos morais, pois seu nome não chegou a ser negativado em virtude do suposto contrato de empréstimo feito... O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário

Circunstâncias A relatora elencou, ainda, uma série de exigências que considera imprescindíveis para a caracterização da vulnerabilidade econômica e da onerosidade excessiva em contratos de prestação de... serviços educacionais de nível superior em razão da pandemia... deferimento de descontos gerais e lineares, com disciplinas díspares e percentuais diversos, fere o princípio da isonomia, na medida em que a variabilidade entre os percentuais concedidos por cada juízo quebra

punir o consumidor por uma quebra de contrato sendo que ainda estamos sobre as medidas de proteção contra a COVID-19 e suas variantes... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). REDUÇÃO... do serviço

O relator, desembargador Rogério Medeiros, concluiu que houve falha na prestação de serviço, pois a instituição bancária foi negligente ao não oferecer segurança no serviço disponibilizado aos clientes... O juiz José Alfredo Jünger, da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, considerou que o autor não sofreu danos morais, pois seu nome não chegou a ser negativado em virtude do suposto contrato de empréstimo feito... O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário

formalização do contrato de prestação de serviços de atividades privativas de advocacia"... de prestação de serviços oferecido"... Social da empresa Requerida em cotejo com o Contrato de Prestação de Serviços entabulado com o Requerente, verifico que nenhum dos sócios é advogado, fato que, em princípio, é causa impeditiva para a

O relator, desembargador Rogério Medeiros, concluiu que houve falha na prestação de serviço, pois a instituição bancária foi negligente ao não oferecer segurança no serviço disponibilizado aos clientes... O juiz José Alfredo Jünger, da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, considerou que o autor não sofreu danos morais, pois seu nome não chegou a ser negativado em virtude do suposto contrato de empréstimo feito... O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário

momentaneamente, se houver falha na prestação do serviço, será o fornecedor obrigado a indenizá-lo... Nessa hipótese, o consumidor se encontra, de fato, na área de prestação do serviço oferecido pelo estabelecimento comercial... Área de prestação do serviço. Barreira física imposta para benefício do estabelecimento empresarial. Dever de fiscalização. Possibilidade de responsabilização. Nexo de imputação verificado