Ausência de Autorização em Notícias

Revela-se injusta e abusiva a recusa da operadora em autorizar e custear o transplante hepático, pela ausência de previsão no Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, concedeu tutela de urgência para que haja obrigação da autorização do tratamento de transplante do plano de saúde para a parte autora... Dessa forma, foi determinada sob tutela de urgência a intimação do Plano de Saúde para que seja concedida a autorização do tratamento de transplante duplo no prazo de 48h à parte autora, sob pena de multa

Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, a Polo Assistance estava sendo gerida pelos réus... Na ação, de autoria do procurador da República André Batista Neves, o MPF requer a condenação dos denunciados por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no art. 16 da Lei

Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, a Polo Assistance estava sendo gerida pelos réus... Na ação, de autoria do procurador da República André Batista Neves, o MPF requer a condenação dos denunciados por operação de instituição financeira sem autorização, conforme previsto no art. 16 da Lei

acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizada no final de 2017, o diagnóstico de morte encefálica deve ser iniciado em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência... O Subdefensor Geral, Henrique Seixas, ministrou palestra sobre o tema Autorização Familiar para Doação, durante curso de capacitação Profissional da Divisão de Educação Continuada de Pernambuco... Outras 67 não deram a autorização. O QUE É – A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada

atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante. 4) No tocante ao flagrante retardado ou à ação controlada, a ausência de autorização... de autorização judicial não tem o condão de tornar ilegal a prisão em flagrante postergado, vez que o instituto visa a proteger o trabalho investigativo, afastando a eventual responsabilidade criminal... A outra estabelece que eventual nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado somente se verifica caso não seja disponibilizado ao conduzido o direito de ser assistido

confissão da dívida ter sido homologada judicialmente não afasta a ilegalidade, até porque essa homologação na esfera cível foi posterior ao acordo, não retirando a tipicidade da conduta, qual seja, a ausência de autorização... de autorização legislativa para a operação... Considera que é irrelevante a ausência de prejuízo ao erário público

Assim, diante da ausência de norma regimental imperativa, afirma existir, no âmbito da Seção de Direito Penal do TJPA, "decisões que admitem, expressamente, a desnecessidade de autorização judicial prévia... constituído pela totalidade dos Desembargadores e Juízes convocados, enquanto perdurar a convocação, instalado pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e na ausência... de Justiça do Estado do Pará, bem como determinada a suspensão de processos atualmente em curso em que não tenha havido referida autorização judicial

indenização o montante mínimo de R$ 2.000,00, chegando até a R$ 3.000,00, conforme decisões abaixo colacionadas. recurso inominado. ação indenizatória por danos materiais e morais. uso indevido de imagem. ausência de autorização... DO DIREITO A utilização da imagem do autor, pelo réu, não é precedida de qualquer tipo de autorização, de qualquer natureza que seja... Também, há que se ressaltar que o pagamento de indenização de nenhuma forma importa em autorização de uso de imagem, que, sim, foi nao foi concedida pelo autor por ele o Sr

Alega também a ausência de autorização da Assembleia Legislativa para a prisão. Decisão A presidente do STF verificou que o exame do HC formalizado no STJ ainda não foi concluído... Quanto à alegação de que haveria necessidade de autorização da casa legislativa estadual para a decretação da prisão, a ministra explicou que a questão está pendente de conclusão no STF, com a suspensão

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... E convém reiterar, no ponto, que não se trata apenas de ordem ou autorização judicial... Agravo regimental provido em parte, a fim de absolver o agravante da prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, diante da ausência de comprovação da materialidade delitiva