Dano Ao Patrimônio Privado em Notícias

Para os promotores do Patrimônio Público, Durval Ferreira, na condição de gestor da Câmara de Vereadores, “concorreu para a incorporação ao patrimônio privado do servidor público Benedito Tomaz dos valores... a ação (no. 20020012072524) também requer a anulação da nomeação de Benedito Tomaz no cargo de chefe de gabinete e que ele e Durval Ferreira sejam obrigados a devolver R$ 207.360,00 (referentes aos danos... Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, em dois anos, o vereador e o chefe de gabinete causaram prejuízo ao Legislativo Municipal de R$ 103.680,00

ou o risco ao resultado útil do processo, consistente em perigo de dano próximo, seja ao direito substancial, seja à efetividade do processo... Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a concessão de tutela cautelar de arresto do imóvel da sócia de uma empresa que não devolveu mercadorias... Os desembargadores decidiram, de forma unânime, que não é possível deferir, ainda que em caráter de tutela de urgência, medidas que atinjam o patrimônio da sócia por se tratar de uma empresa individual

Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de dano praticado contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal - CEF... Retirada de patrocínio de plano privado de previdência. Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa... Danos ocasionados pelos liquidantes à massa falida e aos sócios. Responsabilidade objetiva do BACEN

ou o risco ao resultado útil do processo, consistente em perigo de dano próximo, seja ao direito substancial, seja à efetividade do processo... Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a concessão de tutela cautelar de arresto do imóvel da sócia de uma empresa que não devolveu mercadorias... Os desembargadores decidiram, de forma unânime, que não é possível deferir, ainda que em caráter de tutela de urgência, medidas que atinjam o patrimônio da sócia por se tratar de uma empresa individual

materiais e corporais a terceiro; de prejuízos ao patrimônio público ou privado e ao meio ambiente, no âmbito do Estado de São Paulo... 610/2016, de autoria de Celso Nascimento (PSC), propõe obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens de cursos d´água, inclusive desde a fase de construção, para danos... Com a medida, a própria seguradora se tornaria mais um agente de fiscalização, embora privado, da segurança de barragens, minimizando a possibilidade de que acidentes decorrentes de vazamento ou rompimento

O espírito da norma qualificadora do crime de dano é o de proteger o patrimônio público... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de dano praticado contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal - CEF... Discute-se, em realidade, a proteção de interesse privado da empresa que, na qualidade de patrocinadora de plano de previdência complementar privado, formula pedido contra a entidade fechada de previdência

Nessa terça-feira (16/10), a 4ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação de 1º Grau... Solicitou, ainda, indenização por danos morais ao proprietário por dizeres inverídicos contra a honra da empresa... Os requeridos passaram a levantar equipamento no terreno, comprometendo o patrimônio com retirada de árvores nativas e frutíferas, derrubando, inclusive, uma cerca que delimitava a propriedade

Por considerar a conduta preconceituosa e discriminatória, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos morais a família... “Violam os deveres de civilidade, respeito e urbanidade e revelam conduta lesiva ao patrimônio imaterial da parte autora, uma vez que a ré, em exercício abusivo de direito e de forma claramente preconceituosa

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a moradora de um condomínio a indenizar por danos morais a família de um zelador que sofreu discriminação... “Violam os deveres de civilidade, respeito e urbanidade e revelam conduta lesiva ao patrimônio imaterial da parte autora, uma vez que a ré, em exercício abusivo de direito e de forma claramente preconceituosa

ao patrimônio privado e, a partir de então, enriquecer ilicitamente... que conferem à União a propriedade e gestão dos recursos minerais do Estado, e também no disposto no inciso III , do artigo 5º , da Lei Federal nº 7.347 /85, que trata da responsabilidade civil por danos... O pedido de indenização ressalta, inclusive, que os proprietários do estabelecimento usurparam intencionalmente o patrimônio público, que pertencia à sociedade, na figura do Estado, passando a integrá-lo