Darf. Código da Receita Federal em Notícias

“É, portanto, desarrazoada e não condiz com a verdade a afirmação de que a substituição dos CNPJ ou CPF nos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) impediria a autuação dos Auditores-Fiscais... De acordo com o Fisco, a definição de “código de receita específico” para o programa de “repatriação” decorre do necessário controle da arrecadação federal e se destina a assegurar o adequado repasse a... Embora o Ministério Público Federal tenha denunciado executivos por regularizem dinheiro de corrupção que estava no exterior, a Receita Federal afirmou que “não há como alguém se beneficiar de forma definitiva

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

FONTE: Receita Federal... Federais (Darf), sob o código 5161 . 3.2) Débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, mediante declaração em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia... Federal para solicitar adesão ao PRR

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, dia 5/12, o Ato Declaratório Executivo 86 Codac, de 1-12-2011, que instituiu os seguintes códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Darf - Documento... de Arrecadação de Receitas Federais : a) 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação... - TIC; e b) 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Demais

A guia anexada traz o valor das custas processuais fixado pela Vara do Trabalho, a identificação das partes e o código da Receita... Entretanto, o relator do recurso de revista da empresa no TST, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, no caso, consta o comprovante de pagamento de DARF aprovado pela Secretaria da Receita Federal... Assim, no entendimento do relator, apesar do equívoco, é possível a identificação do recolhimento das custas aos cofres da Receita Federal para movimentação da máquina judiciária correspondente ao processo

Com informações da Receita Federal... O objetivo é reduzir erros comuns no preenchimento, que fazem com que a declaração caia na malha fina da Receita Federal... A Receita Federal determinou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. O período para envio da declaração neste ano será de 15 de março a 31 de maio

O pagamento do Darf de prestações deve ser feito somente por meio da leitura ou digitação do código de barras... Caso se tente efetuar o pagamento de outra forma, o sistema bancário informará que o código de receita é inválido. 3.3 Após o pagamento da primeira prestação, acompanhar o andamento da negociação na opção... receita bruta mensal do mesmo período de 2019

da incorporação objeto da opção; e no campo Código de Receita: o código 4095 (IN RFB 2179/24, art. 16, § 1º)... Aplicação do Regime Quanto ao pagamento unificado dos tributos, a incorporadora deverá informar no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): no campo CNPJ: o número específico de inscrição... A habilitação da incorporação imobiliária ao RET-Incorporação será declarada por meio de Ato Declaratório Executivo emitido pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil após a realização, de ofício

Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado pela Receita Federal à Fenacon. Fonte: Fenacon... A Receita Federal do Brasil enviou ofício à Fenacon, na semana passada, posicionando a entidade sobre solicitações realizadas no dia 13 de junho... com código de barras e a dispensa da DACON para as empresas já obrigadas a apresentar o EFD- Contribuições, entre outros

Utilização de outros programas para a emissão de DARF com código de barras... Na tarde de ontem, 13, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto Freitas, para discutir o posicionamento de algumas solicitações... das empresas no regime de lucro presumido para janeiro de 2013, bem como ampla divulgação para o empresariado brasileiro, tanto da exigência da RFB como da necessidade dos investimentos em gestão. 2 - DARF