Descumprimento de Contrato de Compra e Venda de Veículo em Notícias

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA POR VENDEDOR... PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR... COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL E PENHORA SOBRE DIREITO AQUISITIVO DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o particular ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência, pretendendo reaver valores pagos no contrato de compra e venda do imóvel, considerando que, após... aceitação da ação de execução já autoriza o desencadeamento do procedimento legal para a expedição da certidão premonitória para averbação na matrícula do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos

Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor... não lhe incumbindo a responsabilidade pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo com a companhia... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Incidência da agravante prevista no art. 298 , inciso I , do CTB . Possibilidade

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 23/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária... Contrato de intermediação digital. Natureza cível. Competência do Juízo Estadual... Majoração de multa pelo descumprimento de decisão interlocutória antecipatória de tutela. Agravo de instrumento. Art. 1.015 , I do CPC/2015 . Cabimento

O contrato de compra e venda deverá informar a natureza dos impostos e a situação de regularidade do veículo... As concessionárias que não seguirem a norma terão que pagar o valor dos impostos, taxas e multas incidentes sobre o veículo até o momento da compra e, restituição do valor integral, caso o veículo tenha... A modalidade urbana não pode ser restrita ao uso de veículos automotores individuais, tampouco aos veículos coletivos

O código também classifica a pesca amadora e determina o tipo de equipamento que poderá ser utilizado, sendo proibida a venda dos animais provenientes da prática... A comprovação para o benefício será feita para os que ainda estão em exercício, através do contracheque, carteira funcional emitida pelo empregador, carteira de trabalho ou contrato... Em caso de descumprimento, a unidade hospitalar poderá ter que pagar multa a ser estabelecida pelo Poder Executivo

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/08/2020, DJe 03/09/2020 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Venda de produto que posteriormente apresenta defeito... Importante apontar que a conduta liberal do comerciante em efetuar a troca das mercadorias que apresentarem defeitos dentro do prazo de 72 horas de sua compra (conduta essa que se mostra coerente com o... Existência de depósitos em nome da associação de concessionárias de veículos. Valores vinculados ao Fundo instituído pelas concessionárias

contrato e nas procurações ou substabelecimentos juntados... abrindo mão do direito de receber o seu crédito no âmbito da recuperação judicial, durante o período de fiscalização judicial, com a possibilidade de requerer a sua convolação em falência no caso de descumprimento... Assim, a cooperativa coloca à disposição do mercado a força de trabalho, cujo produto da venda - após a dedução de despesas - é distribuído, por equidade, aos associados, ou seja, cada um receberá proporcionalmente

A respeito do tema, o STJ já se manifestou no sentido de que o fato gerador da laudêmio não ocorre quando da celebração do contrato de compra e venda, nem da sua quitação, mas, sim, da data do registro... Isso porque, sem reconvenção, o Juiz não pode julgar pedidos do réu quanto ao mérito e, por consequência, não pode decretar a rescisão do contrato e reconstituir o status quo ante ou revisar o contrato... Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O seguro DPVAT , sigla comumente utilizada para designar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas... decisão que reconhecera o prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos, ao fundamento de que o agravo de instrumento interposto contra a referida decisão teve seguimento negado, em razão do descumprimento... no caso concreto, da exigência atinente ao prévio requerimento administrativo, principalmente quando evidenciada a resistência da parte adversa, a excessiva onerosidade atrelada ao pedido ou o descumprimento