Doação com Encargo - Não-cumprimento em Notícias

Despesas médicas: são dedutíveis todos os gastos relativos a tratamento próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimento de decisão judicial... Dedução de incentivos: incluindo doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo à cultura e incentivo à atividade audiovisual... Livro-caixa: poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos, como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários

preventivamente ou corretivamente e, assim, garantir o cumprimento das leis... realizar as obras na celeridade e eficiência pretendidas, foi obtido um novo acordo, em que a empresa, mesmo já tendo quitado sua obrigação de pagar fixada no acordo, aceitou submeter-se a novo e difícil encargo... Note-se, no âmbito trabalhista, que a inspeção administrativa dispõe de meios coercitivos para garantir o cumprimento da legislação, mas seu papel primordial é menos o de impor sanções e mais o de orientar

preventivamente ou corretivamente e, assim, garantir o cumprimento das leis... realizar as obras na celeridade e eficiência pretendidas, foi obtido um novo acordo, em que a empresa, mesmo já tendo quitado sua obrigação de pagar fixada no acordo, aceitou submeter-se a novo e difícil encargo... Note-se, no âmbito trabalhista, que a inspeção administrativa dispõe de meios coercitivos para garantir o cumprimento da legislação, mas seu papel primordial é menos o de impor sanções e mais o de orientar

DECRETO N. 8.938 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o Decreto nº 5.123 , de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas... BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N. 4.542, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência dos financiamentos realizados ao amparo de recursos dos Fundos Constitucionais... MEDIDA PROVISÓRIA N. 762 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Lei nº 11.482 , de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha

Assim, como houve renúncia ao valor excedente por uma das partes, ficou configurada a transferência gratuita de bem móvel, caracterizando a doação (Fls.01/04). Não houve impugnação... Por conseguinte, o instituto da doação recai sobre o valor de R$ 126.020,00, incidindo a cobrança do ITCMD, pela expressa previsão legal... Ficará ao encargo do Oficial Registrador a comunicação nestes autos sobre o recebimento e prenotação, bem como suas razões de recusa, quando da entrega do documento ou no prazo de 15 (quinze) dias, na

L., já falecido, que fora recebido a título de doação de seus pais e gravado com as cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade... Ficará ao encargo do Oficial Registrador a comunicação nestes autos sobre o recebimento e prenotação, bem como suas razões de recusa, quando da entrega do documento ou no prazo de 15 (quinze) dias, na... Independente do cumprimento do despacho de fl. 282, regularize a suscitada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias

para verificar a legalidade de encargos cobrados... É a crença nela e na necessidade de que todos nós agentes públicos nos conduzamos com mais rigor no cumprimento das leis. () A condenação não pode ser uma descrença na política, concluiu... Empreiteiras lideram doações De acordo com a segunda prestação de contas parcial, referente ao período até o início de setembro, além dos repasses diretos para os candidatos, se considerada as doações

Outrossim, o perito anterior já se manifestara recusando o encargo em decorrência dos elevados custos das despesas... Busca a autora a correção para fins de viabilizar o registro da escritura pública da doação, na qual figura como beneficiária. O Oficial de Registro de Imóveis prestou as informações nos autos... Não bastasse, a parte autora não forneceu elementos suficientes para afastar a eficácia probatória do laudo pericial produzido por profissional de confiança do juízo e, neste ponto, não vale apenas alegações

Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto... Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes... Não há razão aceitável para continuar a fazer desembolsos em seu favor, a não ser nos casos de serviços já prestados

Boa parte da função do síndico consiste em exigir a correta utilização das áreas de um condomínio, através do fiel cumprimento da Convenção e do Regulamento, além de cuidar dos reparos necessários à sua... O síndico deve solucionar com urgência, sob pena de responder pelos encargos de despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes da ação que o condômino prejudicado ajuizar contra o condomínio... consideradas rotineiras, necessárias à manutenção do condomínio, as quais são pagas por todos os condôminos e os locatários:PESSOAL · salários · férias · 13o salário · rescisões contratuais de trabalho ENCARGOS