Falta de Pagamento da Diligência do Oficial de Justiça em Notícias

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  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    Ou seja, o ente público aduz em seu favor a simplicidade da causa e a pouca atuação do causídico da parte contrária, mas olvida o fato de que foi a sua falta de diligência no momento do ajuizamento de... Conforme destacado no precedente indicado no voto do aresto paradigma, "[a]inda que os dados disponibilizados pela internet sejam 'meramente informativos' e não substituam a publicação oficial (fundamento... Tanto é assim que esta vantagem sequer compõe a base de cálculo de contribuição previdenciária, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça, a saber: (...)
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 752 de 10 de outubro de 2022.

    Notícias17/10/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não configura nulidade a falta de notificação da defesa para realizar sustentação oral em sede de agravo regimental... Tendo em vista a pretensão mandamental deduzida, a não extensão a todos os participantes do concurso público da reclassificação atribuída a alguns, publicada no Diário Oficial [...], deve ser esta data... 130 , do CPC/1973 (atual art. 370 , do CPC/2015 ), segundo o qual, "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências
  • Notícias do Diário Oficial

    Ante ao exposto, à falta de outras providências, cumprido o determinado nos autos, determino o arquivamento deste processo administrativo. Ciência aos Srs. Oficiais e ao Ministério Público... A. 3º Cartório de Protesto de Títulos da Capital - Reclamação - atribuição de responsabilidade do Oficial pelos danos sofridos - ausência de configuração de falta funcional - eventual dano material ou... Ao cabo das diligências ordenadas, sobreveio notícia da localização de sua certidão de nascimento (fl. 77), lavrada em Itamaraju, Estado da Bahia
  • Notícias do Diário Oficial

    Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 3.1 COMUNICADO CG Nº 694/2014 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, diante de eventual afastamento dos Oficiais Registradores e Notários... Danilo, o qual efetuou o depósito de 20.000,00 (vinte mil reais) em pagamento, sendo vítima de fraude... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado
  • Notícias do Diário Oficial

    JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Oficial de Registro de Imóveis... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 2º Oficial de Registro de Imóveis... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora PADDAN na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador

    O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial... Além disso, não se pode olvidar que a conclusão da obra não depende, exclusivamente, da diligência da construtora na exploração de seu objeto empresarial, exigindo, ao revés, sua cumulação com autorizações... Súmula 161: Não constitui hipótese de caso fortuito ou de força maior, a ocorrência de chuvas em excesso, falta de mão de obra, aquecimento do mercado, embargo do empreendimento ou, ainda, entraves administrativos
  • Notícias do Diário Oficial

    Rio T. - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 24/10/2014, proferiu o seguinte despacho: “Vistos... J.- Apelado: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 24/10/2014, proferiu o seguinte despacho: “Vistos... Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, A Juíza Corregedora Permanente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca de Santo André encaminha decisão sobre a
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    Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça... Isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo... Anote-se. 2- O pedido de justiça gratuita, se necessário, será oportunamente apreciado. 3- Ao 12º Oficial de Registro de Imóveis para informações.0 4- Após, ao MinistérioPúblico e conclusos. Int
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    (CP 362) 0054616-33.2011.8.26.0100 Pedido de Providências 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo - Associação - falta de cumprimento do disposto... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos Delegados e responsáveis do Oficial de Registro... dos Oficiais de Justiça; CONSIDERANDO a existência de sistema informatizado de comunicação daqueles atos gratuitos a esta Corregedoria Geral de Justiça (Comunicados CG nº 898/2010 e 228/2012); CONSIDERANDO
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