Estatuto do Idoso pode passar a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
Assim, por meio de emenda, substituiu a palavra “idoso” pelo termo “pessoa idosa” em todos os dispositivos da Lei 10.741 , de 2003... A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em decisão final, o Projeto de Lei do Senado 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741 , de 2003, de “Estatuto do Idoso” para