Queixa-crime Calúnia e Injúria em Notícias

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente queixa-crime proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) contra o também senador Telmário Mota (PDT/RR) por calúnia... e injúria... Seguindo o voto do relator, a Turma julgou improcedente a queixa-crime para absolver o senador Telmário Mota dos crimes a ele imputados. SP/AD

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente queixa-crime proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) contra o também senador Telmário Mota (PDT-RR) por calúnia... e injúria... Seguindo o voto do relator, a Turma julgou improcedente a queixa-crime para absolver o senador Telmário Mota dos crimes a ele imputados

A queixa foi oferecida pelo ex-prefeito de Monteiro, Carlos Alberto Batinga Chaves, que alega ter sofrido calúnia, difamação e injúria por parte dos querelados, cujos fatos de que são acusados serão investigados... Uma Queixa-Crime envolvendo o deputado estadual João Henrique de Souza e a sua esposa, Ednacé Alves Silvestre Henrique, prefeita do município de Monteiro, foi recebida na tarde desta quarta-feira (12)... classificação do crime e rol de testemunhas

Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... A Corte Especial do TRF da 1.ª Região rejeitou queixa-crime apresentada por um senador da República e um empresário contra um procurador da República e contra dois jornalistas do Jornal A Crítica em razão... Alegam os autores da queixa-crime que as matérias jornalísticas mencionavam haver associação entre o recebimento de R$ 61 milhões pela empresa Socorro Carvalho, pagos pelo Governo do Estado do Amazonas

Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... A Corte Especial do TRF da 1.ª Região rejeitou queixa-crime apresentada por um senador da República e um empresário contra um procurador da República e contra dois jornalistas do Jornal “A Crítica” em... Alegam os autores da queixa-crime que as matérias jornalísticas mencionavam haver associação entre o recebimento de R$ 61 milhões pela empresa Socorro Carvalho, pagos pelo Governo do Estado do Amazonas

Na sessão plenária do dia 24 de março deste ano, os ministros do STF receberam uma outra queixa-crime (INQ 2503) apresentada pelo jornalista contra o político pelo crime de calúnia... O jornalista José Ursílio de Souza e Silva, editor do Jornal de Marília, apresentou nova queixa-crime (INQ 2968) no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal A. C... Com a decisão, C. passou à condição de réu em ação penal privada pelo crime de calúnia, no Supremo, que é o foro para deputados federais réus em processos criminais

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, vai responder processo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... Queixa-crime 162.777.0/8-00... Ao final do julgamento, o Órgão Especial rejeitou a defesa prévia e recebeu a queixa-crime

Entre elas está a que estabelece que a imunidade em favor do advogado, no exercício da atividade profissional, não abrange o crime de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação... de calúnia, restringindo-se aos delitos de injúria e difamação. 13) A parte não responde por crime contra a honra decorrente de peças caluniosas, difamatórias ou injuriosas apresentadas em juízo por advogado... contra a honra. 3) Para a caracterização do crime de calúnia, é indispensável que o agente que atribui a alguém fato definido como crime tenha conhecimento da falsidade da imputação. 4) O crime de calúnia

Queixa-crime subsidiária O MP entendeu que haveria somente o crime de injúria e encaminhou os autos para o juizado especial criminal... Pelo fato, o suposto ofendido apresentou representação ao Ministério Público estadual, acusando o sindicalista da prática de calúnia, difamação, injúria, ameaça e desacato... O MP junto ao juizado opinou pelo não recebimento da queixa-crime, mas ofereceu denúncia contra o sindicalista apenas pelo crime de desacato

Ressaltou que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, a mera narrativa de um determinado fato ( animus narrandi ) não configura o dolo imprescindível... O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade rejeitou queixa-crime promovida pelo ator contra o deputado federal PSOL do Rio de Janeiro... Na queixa-crime, Frota alegou que as declarações ocorreram fora do ambiente parlamentar e que, além de caluniosas e difamatórias, representariam abuso da liberdade de manifestação