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17 de Maio de 2024
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    Presidente da Assembleia de SP responde por calúnia, injúria e difamação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, vai responder processo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, por unanimidade, a queixa-crime contra Barros Munhoz.

    O deputado é acusado de caluniar, injuriar e difamar o atual prefeito de Itapira, Antonio Hélio Nicolai (PV), e o secretário municipal Manoel de Alvário Marques. De acordo com o relator do processo, desembargador Viana Santos, os crimes teriam acontecido entre janeiro e março do ano passado, durante um programa de rádio da cidade.

    De acordo com os autos, o presidente da Assembleia, ao falar do prefeito e de seu secretário, usou termos como safado e malandro e acusou Antonio Nicolai de práticas de maracutaias e roubalheiras. O deputado ainda teria dito que o chefe do Executivo de Itapira é responsável por irregularidade em contratos públicos de coleta de lixo e de compra de merenda escolar.

    A queixa-crime foi apresentada à Justiça pelo prefei...

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