Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

ao CRI (fl. 532), para posterior recolhimento dos emolumentos... Custas ex-lege, ficando deferida a gratuidade da Justiça... III - Assim, para evitar tumulto processual e risco de retrocesso da marcha e até nulidade, verifica-se a necessidade extinção deste processo, com fundamento na ausência de interesse de agir, modalidade

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora... sob pena de extinção. 2) Após cumprida a determinação acima, ao perito... Assim, indefiro a gratuidade diante dos rendimentos apresentados pelos autores as fls. 475/480 e concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas iniciais, de acordo o valor atribuído à causa

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETOR DO FORO PORTARIA N. 1299, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a suspensão de prazo para recolhimento de custas nos processos de 1º grau da Justiça... ENUNCIADO DE SÚMULA N. 90, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 "O encerramento de processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção... da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI , CPC/15 )."

A recorrente comprovou tempestivamente o recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (id 19bc922)... Gratuidade de Justiça Tendo o Autor cumprido o requisito previsto no § 3º do art. 790 da CLT de se declarar, sob as penas da lei, impossibilitado de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento... Custas pela Ré no valor de R$160,00, calculadas sobre o valor de R$8.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação

Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Custas pela parte autora*Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Custas pelas autoras, observada a gratuidade da Justiça. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

(s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 11 – Processo 0019351-33.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel... 0000361-91.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Antonio Faifer - os autos aguardam que o (a) autor (a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 1 custa no valor... Corregedoria Geral da Justiça determina ao Senhor Responsável pela unidade a seguir elencada que preste as informações devidas na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta

Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para o E... exigência de novo registro pode ferir o princípio da continuidade registrária, porque “não mais se estaria tratando de uma mera transferência de titularidade de garantia, mas uma nova garantia com extinção... Geral da Justiça determina ao Senhor Delegado e Responsável da unidade a seguir descrita que preste as informações devidas na Central de Registro Civil (CRC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de falta

Custas à parte autora... no dia em que a autoridade tomou conhecimento da existência da falta... Por intermédio da Portaria CP 01/12-TN, editada por este Juízo, instaurou-se processo administrativo contra o 8º Tabelião de Notas da Capital, Douglas Eduardo Dualibi, sendo-lhe imputada a prática de falta

Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... A solução é correta para as hipóteses referidas por Gilberto Valente da Silva, isto é, existência de duplicidade de matrícula por inofensivo erro interno, por exemplo, por falta de remissão da abertura... no modelo instituído pelo CNJ ou deverá informar se a unidade estiver amparada por liminar e, portanto, isenta de recolhimento (um ofício para cada unidade extrajudicial vaga)

legal substantivo (falta de proporcionalidade e razoabilidade de medidas gravosas que se predispõem a substituir os mecanismos de cobrança de créditos tributários) e a violação do devido processo legal... Caracterização de sanções políticas, isto é, de normas enviesadas a constranger o contribuinte, por vias oblíquas, ao recolhimento do crédito tributário. 3... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E