Quitação Antecipada do Empréstimo em Notícias

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  • A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

    Notícias12/07/2014Consultor Jurídico
    Na ação a Cesp pede a concessão de Tutela Antecipada para que a União pague de imediato o valor de R$ 1,7 bilhão. As informações são do jornal O Globo... O débito era discutido na Justiça desde 2000 porque um contrato firmado com a estatal foi utilizado por uma empresa como garantia de um empréstimo bancário... SPTrans Sob a gestão de Fernando Haddad (PT), a SPTrans (empresa municipal de transporte) assinou acordo com o advogado José Maria Franco de Godoi Neto para pagar R$ 14,5 milhões como quitação de uma dívida
  • MP 651 altera normas de parcelamento de débitos e isenta ganho com ações

    Notícias10/07/2014COAD
    aberto e que atendam aos requisitos previstos; dispõe sobre a tributação de rendimentos auferidos em fundos de índice de renda fixa; disciplina a tributação nas operações de empréstimos de ações, títulos... antecipada dos débitos parcelados; ficam isentos do Imposto de Renda os rendimentos auferidos por pessoa física no resgate de cotas de fundos de investimento em ações constituídos sob a forma de condomínio... tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2013, utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, apurados até 2013 e declarados até 30 de junho de 2014, para a quitação
  • Idoso tem dívida inexistente em banco e recebe por danos morais com Defensoria

    A Defensoria Pública entrou com ação declaratória de inexistência de dívida com indenização por danos morais e tutela antecipada, tendo recebido deferimento... Entre as principais orientações, a defensora reforça a importância de guardar documentos que comprovem a quitação de débitos, assim como buscar orientações junto aos defensores... Um antigo empréstimo quitado no ano de 2005 passou a ser cobrado indevidamente quatro anos depois causando restrição no nome de um idoso
  • Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas

    Notícias22/07/2011JurisWay
    De acordo com o consumidor, ele firmou contrato de empréstimo com a financeira, mas discordou da cobrança da tarifa de emissão de boleto bancário, da taxa de abertura de crédito e taxa de liquidação antecipada... A instituição financeira, na posição de credora, tem o dever de fornecer o comprovante de quitação do débito, porquanto a ela cabe instrumentalizar o financiamento com os meios necessários para que o financiado... de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o banco HSBC a pagar a quantia de R$ 4.466,64 a cliente, a título de restituição em dobro, por cobranças indevidas derivadas de empréstimo
  • Financeiras devem informar redução de juros aos clientes

    da quitação total ou parcial de débitos... Todas as instituições financeiras e outras empresas que operam em Mato Grosso com financiamento, crediário, empréstimos ou outras modalidades do gênero deverão informar aos seus clientes os benefícios... deverá ter dimensões suficientes para que a informação possa ser lida a boa distância: A Lei Federal nº 8.078 , de 11/09/1990, em seu Artigo 52 , Parágrafo 2º , garante a quem efetuar a liquidação antecipada
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 788 - 26 de setembro de 2023

    Notícias27/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Parcela antecipada. Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... Por fim, registre-se que a jurisprudência do STJ já admitia a penhora de verba salarial para quitação de qualquer dívida (ou seja, não somente de execução de alimentos) do montante acima de 50 (cinquenta
  • MPF e Bacen discutem portabilidade do crédito e atuação de correspondentes bancários

    Notícias09/07/2013Procuradoria Geral da República
    A instituição disse ter recebido 127 mil reclamações em 2012 sobre a dificuldade de gerar boleto para quitação antecipada dos empréstimos e que espera um aumento de 20% nessas reclamações em 2013... condições do empréstimo com os bancos... Um dos temas mais discutidos foi a atuação dos correspondentes bancários na negociação dos empréstimos consignados junto aos bancos
  • CE vota projeto que prevê desconto para bons pagadores do Fies

    Notícias22/03/2013Senado
    Os estudantes que obtiverem empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) e forem considerados bons pagadores poderão ter direito a abatimento da dívida... antecipada do saldo devedor total; ou “bônus de adimplência” de 5% sobre as parcelas vincendas, desde que estas sejam pagas até a respectiva data de vencimento... Segundo o projeto, o estudante financiado que tiver pagado em dia as prestações equivalentes a pelo menos 75% da dívida terá direito a escolher ente dois benefícios: 25% de desconto, caso opte pela quitação
  • Notícias da Justiça e do Direito nos jornais do fim de semana

    Notícias14/07/2014Associação dos Magistrados Mineiros
    Na ação a Cesp pede a concessão de Tutela Antecipada para que a União pague de imediato o valor de R$ 1,7 bilhão. As informações são do jornal... O débito era discutido na Justiça desde 2000 porque um contrato firmado com a estatal foi utilizado por uma empresa como garantia de um empréstimo bancário... Sob a gestão de Fernando Haddad (PT), a SPTrans (empresa municipal de transporte) assinou acordo com o advogado José Maria Franco de Godoi Neto para pagar R$ 14,5 milhões como quitação de uma dívida estimada
  • MPF/MG denuncia empresários do grupo Filadélphia por crime financeiro

    Notícias27/03/2014Ministério Público Federal
    Os chamados Contratos de Mútuo visavam captar recursos de terceiros para financiar adiantamentos a serem feitos em operações de recompra de dívidas, ou seja, captação de depósitos à vista e quitação antecipada... A organização criminosa atuava por meio do grupo Filadélphia, que, por sua vez, era encabeçado pela Filadélphia Empréstimos Consignados, comandada por Carlos Henrique Vieira... A concessão fraudulenta do empréstimo foi confessada por Renato Aquino em depoimento à Polícia Federal. Os dois ex-gerentes continuam sendo investigados por suas ligações com o grupo Filadélphia
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