Quitação Antecipada do Empréstimo em Notícias

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  • Proposta facilita quitação antecipada de empréstimos

    Notícias10/01/2013Câmara dos Deputados
    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4486/12, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que facilita a quitação antecipada de empréstimos... Deverão constar no boleto as opções de quitação integral ou de antecipação de prestações, conforme a opção do consumidor... Caso o pagamento do empréstimo seja feito antes da data do vencimento, deve ser dado desconto proporcional dos juros e outros encargos financeiros
  • IOF poderá ser devolvido na quitação antecipada de empréstimo

    Notícias27/06/2011JurisWay
    O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamento), com câmbio, seguros e títulos mobiliários... O Código de Defesa do Consumidor garante a redução proporcional dos juros na liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente. Em relação ao IOF, porém, ainda não há a mesma exigência... A Câmara analisa o Projeto de Lei 1150/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que prevê a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente
  • IOF poderá ser devolvido na quitação antecipada de empréstimo

    O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamento), com câmbio, seguros e títulos mobiliários... O Código de Defesa do Consumidor garante a redução proporcional dos juros na liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente. Em relação ao IOF, porém, ainda não há a mesma exigência... A Câmara analisa o Projeto de Lei 1150/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que prevê a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente
  • IOF poderá ser devolvido na quitação antecipada de empréstimo

    Notícias24/06/2011Câmara dos Deputados
    O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamento), com câmbio, seguros e títulos mobiliários... O Código de Defesa do Consumidor garante a redução proporcional dos juros na liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente. Em relação ao IOF, porém, ainda não há a mesma exigência... A Câmara analisa o Projeto de Lei 1150/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que prevê a devolução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente
  • MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou e disponibilizou aos cidadãos em seu portal na internet uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos... O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos... Como exemplo, o cidadão que quiser adiantar alguma ou todas as prestações mensais do financiamento de sua motocicleta, poderá simular a quitação antecipada sabendo qual será a redução de juros
  • Cobrança de tarifa de quitação antecipada da dívida é abusiva

    Notícias22/03/2010Consultor Jurídico
    É proibida a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida... Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é ilegítima... Ele afirma que só veio a saber que deveria pagar as tarifas após a quitação do empréstimo, pois a cláusula do contrato estava impressa em letras minúsculas
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