Ação Cautelar de Busca e Apreensão dos Documentos em Notícias

A decisão é do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Rommel de Araújo, que em substituição ao Juiz da 10ª Zona, Luciano de Assis, concedeu medida liminar numa Ação Cautelar em que trata dos contratos de propaganda... Desde o início da manhã de hoje, a Justiça Eleitoral e Polícia Federal estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão de documentos e computadores em Secretarias do Governo do Estado (Administração... Com o objetivo de evitar que sejam divulgadas informações que frustrem as diligências, o TRE-AP somente se manifestará depois de cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão

Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil questionou os limites legais de busca e apreensão feita em escritório e argumentou que, embora o advogado não seja blindado contra investigações de conteúdo criminal... As buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado... A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao impedir o compartilhamento de dados e informações de cliente de escritório de advocacia onde se cumpria busca e apreensão

Sendo assim, pelos motivos ora delineados, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE CAUTELAR ANTECEDENTE, para determinar que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... Baseado em tais fatos, pretende o autor o deferimento do pedido de concessão de tutela provisória de urgência, sendo expedido mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a restrição... Processo : 0001495-13.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000074781 Situação : Tramitando Ação : Tutela Antecipada Antecedente Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 22/01/2020 Vara: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

Já a Ação Cautelar 4.297 , também relatada por Fachin, foi ajuizada pela procuradoria-geral da República na qual se requer a apreensão dos documentos e equipamentos já apreendidos por ordem do juízo de... Já na Ação Cautelar 4.297 , para Fachin, as interceptações telefônicas obtidas na operação métis devem ser anuladas, "pois houve violação do princípio do juiz natural"... As outras provas obtidas na busca e apreensão, que não prescindem de autorização judicial, no entanto, podem ser utilizadas pelo Ministério Público, acrescentou

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário de... não há documento a ser objeto de busca e apreensão, pois o fornecimento das informações pleiteadas pelas supostas vítimas exige somente pesquisa no sistema informatizado da empresa de comunicação... Salomão ressaltou que, no caso analisado, as sanções processuais aplicáveis à recusa de exibição de documento – presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e busca e apreensão – seriam inócuas

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para identificação de usuário... não há documento a ser objeto de busca e apreensão, pois o fornecimento das informações pleiteadas pelas supostas vítimas exige somente pesquisa no sistema informatizado da Telemar... Medidas inócuas Salomão ressaltou que, no caso analisado, as sanções processuais aplicáveis à recusa de exibição de documento – presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e busca e apreensão

Na ação, a Ordem dos Advogados do Brasil questionou os limites legais de busca e apreensão feita em escritório e argumentou que, embora o advogado não seja blindado contra investigações de conteúdo criminal... As buscas e apreensões em escritórios de advocacia devem ser limitadas exclusivamente aos dados do cliente investigado... A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao impedir o compartilhamento de dados e informações de cliente de escritório de advocacia onde se cumpria busca e apreensão

controlada, documentos, pendrives e elevadas quantias em dinheiro apreendidas no cumprimento de mandados de busca e apreensão, diálogos captados por meio de interceptação telefônica, gravações ambientais... e apreensão em razão da perda posterior de parte das provas (e-mails trocados durante dois meses em 2011) pela própria Polícia Federal... embasada em farto material probatório, cuja produção não tem relação causal com o monitoramento dos e-mails dos investigados, tais como relatórios da Receita Federal e de diligências da Polícia Federal em ação

Ao receber os autos da referida ação, o Juízo da 1ª Vara entendeu haver conexão entre a referida ação cautelar e a ação de busca e apreensão em trâmite da 2ª Vara, pois enquanto aquela busca afastar o... Se as ações cautelares ação de busca e apreensão e ação inominada têm por finalidade preservar os recursos destinados ao Fundeb e instituir e garantir a eficácia de ação de improbidade administrativa a... A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção

Ao receber os autos da referida ação, o Juízo da 1ª Vara entendeu haver conexão entre a referida ação cautelar e a ação de busca e apreensão em trâmite da 2ª Vara, pois enquanto aquela busca afastar o... Se as ações cautelares ação de busca e apreensão e ação inominada têm por finalidade preservar os recursos destinados ao Fundeb e instituir e garantir a eficácia de ação de improbidade administrativa a... A 4ª Seção do TRF da 1ª Região declarou o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará competente para julgar ação cautelar proposta com a finalidade de preservar os recursos destinados ao Fundo de Manutenção