Art. 982 do Código Civil em Notícias

Efetivamente, o parágrafo único do art. 982 do Código Civil afirma expressamente que: 'Parágrafo único... Vale dizer que o parágrafo único do art. 982 do Código Civil afirma expressamente que: “Parágrafo único... Ademais, a prática registraria demonstra que no fundo não se cumpre o parágrafo único do art. 982 do Código Civil impedindo-se, assim que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas possam registrar

atividade de intermediação financeira, poderão ser submetidas à falência, as cooperativas em geral são consideradas pela Lei sociedades simples, independentemente do objeto por elas desenvolvido (art. 982... O art. 1.335 do Código Civil de 2002 estabelece o direito do condômino de usar, fruir e livremente dispor da sua unidade imobiliária, de utilizar-se das partes comuns e de votar nas deliberações das assembleias

caput, do Código Civil , mas também a pessoa física De acordo com o acórdão, a aglomeração já gera, por si só, uma periculosidade presumível inerente ao agrupamento de pessoas em um dado local E a soma... vale dizer, o proprietário Isso porque o termo empresário deve ser entendido em sua acepção mais ampla alcançando não apenas a sociedade empresária nos contornos estabelecidos pelos artigos 966 , 981 e 982

Isso porque o termo 'empresário' deve ser entendido em sua acepção mais ampla alcançando não apenas a sociedade empresária nos contornos estabelecidos pelos artigos 966 , 981 e 982 , caput, do Código Civil

Num primeiro momento passou-se a interpretar a combinação dos artigos 982 e 966 do Código Civil no sentido de que as sociedades simples eram somente aquelas que consistiam no desenvolvimento de atividade... Falta, portanto, no nosso Código Civil , o conceito de sociedade simples... Por Ricardo MontuApesar de vigorar desde janeiro de 2003, o Novo Código Civil , no que diz respeito ao direito de empresa, ainda é objeto de dúvida e insegurança quando o assunto é sociedade

Felipe Augusto Canto Bonfim apresenta nova redação para o artigo 982 do Código Civil , que a compatibiliza com a discussão sobre o conceito de empresário... Colégio Notarial do Brasil (CNB) indicaram que o artigo 25 do Projeto comporta aperfeiçoamento, mediante a previsão do divórcio feito por escritura pública, instituto inexistente ao tempo da edição do Código Civil

É o que se extrai do artigo 982 , caput, do Código Civil : " Art. 928... Tal afirmativa é extraída do artigo 931 do Código Civil : " Art. 931... Direito de regresso assegurado contra o terceiro culpado pelo sinistro, nos termos do art. 1.520 c/c o art. 160 , II , do Código Civil . III

do Código Civil . 8º... consideradas sociedades empresárias aquelas que tenham por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito à inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis, nos termos dos artigos 966 e 982