Fábio Coelho: O brasileiro precisa da cultura de atuar na criação das leis

Atribui-se a Otto von Bismark a conhecida frase: leis e salsichas: é melhor não saber como são feitas. O provocativo brocardo tem sido, ainda hoje, lembrado quando se põe em dúvida a racionalidade do processo legislativo.

Devemos, contudo, contextualizar a imagem que teria sido engendrada pelo artífice da unificação alemã sob a hegemonia da Prússia. Se, mesmo à míngua de fontes acadêmicas confiáveis, esta frase foi realmente dita por Bismark, isto teria acontecido por volta dos anos 1860. Quer dizer, há cerca de 150 anos.

Neste tempo todo, certamente deixou de ter qualquer pertinência o paralelo bismarkiano entre, de um lado, as condições pouco higiênicas da fabricação de salsichas e, de outro, as imperfeições do processo legislativo. Não há dúvidas de que, na Alemanha de hoje, as salsichas são feitas em condições bem diferentes das que se podiam encontrar nas salsicharias prussianas, na segunda metade do século XIX. A indústria alimentícia, a vigilância sanitária e os direitos dos consumidores da atualidade afastam, com toda certeza, o ambiente precário que impressionou o arguto político.

E quanto às leis? Será plausível afirmarmos que, neste mesmo século e meio, não teria havido nenhuma mudança na racionalidade do processo legislativo? O fortalecimento da democracia não teria repercutido minimamente no modo como se fazem as leis? Somente as salsichas evoluem?

Claro que não. Na democracia da atualidade, a feitura das leis é um processo muito mais transparente e aberto à participação dos interessados do que na época em que viveu Bismark. Conta, para isto, com um instrumento poderosíssimo, que sequer se poderia imaginar naquele tempo: a internet. Ele coloca ao pleno alcance de qualquer cidadão e da imprensa todas as informações e meios para que as leis se produzam sob a democrática vigilância dos seus destinatários.

No site das casas legislativas, encontram-se todas as informações sobre qualquer projeto de lei, incluindo as emendas propostas, a identificação do parlamentar encarregad...