Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

Até o início de 2018, o sistema de penhora online rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas... De acordo com o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0, parte do aumento dos bloqueios é reflexo das novas funcionalidades da ferramenta, como o rastreamento das contas de investimento... O montante deve ser usado para pagamento de dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferramenta que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e

Verificou a magistrada que o bloqueio atingiu valores existentes em conta poupança de titularidade da agravante... Dessa forma, o Colegiado deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio da conta poupança da agravante, nos termos do voto da relatora... Em suas alegações recursais, a agravante sustenta que os valores bloqueados são todos de natureza impenhorável, sendo eles advindos de proventos salariais, aposentadoria e saldo de conta poupança, conforme

Como a solicitação foi negada, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), onde sustentaram que foram bloqueados valores impenhoráveis, encontrados em conta poupança e em conta salário... O servidor relatou que foi surpreendido com o bloqueio de recursos financeiros pessoais, vindo a descobrir tratar-se de execução de multa imposta por suposto descumprimento de solicitações judiciais... A Justiça do Trabalho em Cajazeiras (PB) determinou o bloqueio de R$ 96,6 mil das contas do funcionário porque não recebeu do INSS informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS

Até o início deste ano, o BacenJud rastreava tradicionalmente valores de devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos ou cooperativas de... de valores em contas de investimento... Os juízes estão acostumados a pedir a penhora de dinheiro em contas de bancos e agora passam a lidar com novas e importantes formas de rastreamento e bloqueio de valores”, disse

O juiz deferiu o pedido de cancelamento do bloqueio judicial da conta poupança confirmando que é bem absolutamente impenhorável... O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Lins (SP) determinou o bloqueio de bens por conta de uma dívida da assistida... Uma idosa de 75 anos conseguiu desbloquear a conta poupança com o auxílio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Contudo, esse bloqueio tinha algumas limitações na vigência no antigo CPC , no caso de valores da poupança e de contas salários, uma vez que estas são impenhoráveis... “O juiz emitia uma ordem judicial no sistema para que o banco bloqueasse uma conta ligada a um CPF, por exemplo... A nova regra, divulgada recentemente é que o bloquei das contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017

O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça... Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos... Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%

O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça... Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos... Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%

Conforme os autos, em 2011, a autora abriu uma conta poupança ouro junto ao Banco do Brasil do município de Trindade, momento em que depositou a quantia de R$ 21.720,70... O Banco do Brasil deverá disponibilizar o montante de R$ 31 mil a Josilene Paula Ribeiro, em decorrência de a instituição financeira ter bloqueado, indevidamente, a titularidade da conta poupança dela... Na agência, ela descobriu que sua conta poupança tinha sido bloqueada de forma sumária, desde o dia 29 de novembro de 2011 e, sem nenhuma justificativa, impedindo-a de sacar o dinheiro disponível

Primeiramente é importante destacar que os bloqueios realizados em contas correntes ou poupança somente podem ser feitos se forem autorizados judicialmente... O bloqueio de uma conta bancária é realizado através de uma decisão judicial, uma vez que está sendo procedida uma execução de algum processo contra a pessoa que teve sua conta bloqueada... Além disso, os juízes autorizam o bloqueio de numerários em dinheiro e não da conta toda