Correção Monetária Pelo Cdi em Notícias

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  • AGU recorre contra acórdão que pode obrigar União a pagar R$ 211 mi a construtora

    Notícias09/01/2020Advocacia Geral da União
    condenação da União ao pagamento de correções monetárias supostamente não pagas... Com auxílio de perícia judicial, a PRU3 assinala que as correções monetárias foram pagas tendo como base o índice contratualmente pactuado, ou seja, a UFESP... “A própria empresa, nos autos, indica ou dá a entender que já recebeu todas as correções monetárias incidentes sobre faturas de serviços liquidadas com atraso
  • Descubra o que Fazer se a 123 Milhas Deixou Você na Mão

    Notícias23/08/2023Gabriela Carolina Santos
    O mesmo se aplica ao estorno no cartão de crédito, caso essa tenha sido essa a forma de pagamento utilizada na contratação do serviço, abrangendo os juros e a correção monetária... Esses vouchers terão um acréscimo de 150% da taxa CDI, ultrapassando tanto a inflação quanto as taxas de juros em vigor no mercado
  • MPF/DF: Justiça proíbe CEF de realizar cobrança abusiva de clientes inadimplentes

    Notícias10/10/2013Procuradoria Geral da República
    Hoje, porém, os tribunais federais julgam indevida a acumulação da comissão com outras taxas de rentabilidade, como juros, correção monetária, multa etc... A partir de agora, a Caixa Econômica Federal (CEF) está proibida de cobrar de clientes inadimplentes em contratos de empréstimos a chamada comissão de permanência (calculada com base na taxa de CDI) cumulada... Isso porque a taxa de CDI, base para o cálculo da taxa de comissão de permanência, já ostenta dupla finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e remunerar o banco pelo período de mora contratual
  • Justiça proíbe CEF de realizar cobrança abusiva de clientes inadimplentes

    Hoje, porém, os tribunais federais julgam indevida a acumulação da comissão com outras taxas de rentabilidade, como juros, correção monetária, multa etc... A partir de agora, a Caixa Econômica Federal (CEF) está proibida de cobrar de clientes inadimplentes em contratos de empréstimos a chamada comissão de permanência (calculada com base na taxa de CDI) cumulada... Isso porque a taxa de CDI, base para o cálculo da taxa de comissão de permanência, já ostenta dupla finalidade: corrigir monetariamente o valor do débito e remunerar o banco pelo período de mora contratual
  • Companhia das Docas de Imbituba (SC) terá que devolver multas cobradas de operadora

    Notícias03/06/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O valor deverá ser devolvido acrescido de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso. AC 5001385-72.2XXX.404.7XX6/TRF... A cobrança foi realizada porque, segundo a CDI, a CRB teria movimentado carga inferior ao acordado em contrato de arrendamento do Berço 3 do porto, vigente entre os anos de 2003 e 2007... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da Companhia das Docas de Imbituba (CDI), concessionária do Porto de Imbituba (SC), e manteve decisão
  • Taxa de inscrição de concurso dos Correios deve ser devolvida em janeiro

    Notícias03/12/2010JurisWay
    Esse dinheiro será devolvido agora com correção monetária aos candidatos. Se, durante esse período, a estatal deixou o dinheiro aplicado na poupança, ganhou R$ 1,9 milhão... Se aplicou no CDI, recebeu R$ 3,1 milhões. Pela correção da taxa Selic, que norteia os juros oficiais no país, o rendimento seria de R$ 3 milhões... Pela mesma taxa Selic, o candidato que pagou R$ 60 na sua inscrição terá o direito de receber mais R$ 4,90 de correção. Quem pagou R$ 30 receberá mais R$ 2,70
  • PREVIDÊNCIA PRIVADA TERÁ NOVAS REGRAS

    Notícias20/09/2012LegisCenter
    Além de retirar o incentivo da alíquota menor para as aplicações com correção vinculada ao CDI, o prazo médio das carteiras dos fundos terá de aumentar para desestimular à vinculação ao CDI... Segundo apurou o Estado, há um incômodo do BC com a forte indexação do mercado ao CDI, que atrapalha os efeitos da política monetária. "Essa é bandeira do BC", disse uma fonte... As medidas em estudo para reduzir a forte indexação dos ativos financeiros ao CDI terão alcance mais amplo
  • TRF-1ª - Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

    ), divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, sem a aplicação cumulativa de taxa de rentabilidade, índice de correção monetária ou qualquer outro encargo... conta de crédito em liquidação, seja acrescida apenas da comissão de permanência, calculada com base na taxa mensal, que será obtida pela composição da taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI
  • Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

    Notícias07/12/2016Âmbito Jurídico
    ), divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, sem a aplicação cumulativa de taxa de rentabilidade, índice de correção monetária ou qualquer outro encargo... conta de crédito em liquidação, seja acrescida apenas da comissão de permanência, calculada com base na taxa mensal, que será obtida pela composição da taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI
  • Código do Consumidor deve ser aplicado a cooperativa de crédito

    Notícias24/04/2009Direito Vivo
    Por isso, votou pela manutenção da sentença para incidir o INPC na correção monetária, por ser o mais próximo da realidade da inflação brasileira... Foi desconstituída a mora do contrato, com a incidência de correção monetária com índice INPC, vedada a capitalização dos juros e reduzida a multa de 10% para 2%... Sicredi sustentou que o contrato de empréstimo celebrado entre as partes seria ato jurídico perfeito, tornando as cláusulas livremente pactuadas e aprovadas; que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI
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