Crime de Mão Própria em Notícias

O delito previsto no art. 316 do CP seria de mão própria, porém, presentes as circunstâncias do art. 59 do CP , se poderia levar em conta, quando do juízo de reprovabilidade, a qualidade específica ou

A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por adotar a tese de que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou advogado por participação em crime de falso testemunho

A sentença de primeiro grau absolveu o advogado por adotar a tese de que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou advogado por participação em crime de falso testemunho

“Os crimes previstos na Lei 7.492 /1986 são de mão própria, e tem como sujeito ativo controlador ou administrador de instituição financeira, o que não corresponde à situação do réu”, argumentou... A autoria e materialidade do crime ficaram comprovadas por documentos como laudo papiloscópico, contrato particular de compra e venda, contrato de financiamento, declarações de renda, depoimentos testemunhais

Segundo a denúncia, o delegado compareceu a uma festa pública em comemoração a emancipação política do município de Itaporanga e, com sinais de embriaguez, colocou em perigo a própria segurança e das pessoas... A PM foi chamada e, ao tentar abordar o delegado, ele colocou a mão na cintura fazendo menção a sacar sua pistola. Foi preciso imobilizá-lo para que fosse conduzido a delegacia... O acusado, por sua vez, opôs-se à execução da prisão em flagrante, mediante violência, de maneira a exigir o emprego de força policial para a consumação do ato, tendo este, inclusive, colocado a mão na

Os dados sobre as ocorrências mostram que em 53% dos casos as munições do mesmo lote que o encontrado no caso Marielle apareceram nas mãos de traficantes; 18% nas mãos de milicianos e 6% nas mãos da própria... Saber como as munições foram parar nas mãos dos acusados do crime é um ponto considerado central na investigação sobre a existência de um possível mandante da morte de Marielle, e é algo que ainda não... De acordo com informações levantadas pelos investigadores, munições do mesmo lote começaram a aparecer em cenas de crime no Rio de Janeiro em 2013, cinco anos antes da morte de Marielle

Quais seriam as razões dessa forma de justiça feita com as próprias mãos? Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte... Quem participa desse tipo de violência pode ser julgado e receber penas que chegam a até 30 anos, dependendo do tipo de crime e a consequência dele. Assista

O juízo de 1ª instância absolveu o advogado adotando a tese de que o crime de falso testemunho é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação de outra pessoa... Diante do exposto, de rigor a condenação do apelado pela prática do crime de falso testemunho.” TRF3 • Processo: 0000740-14.2006.4.03.6115... sob o argumento de que isso levaria o autor de reclamação trabalhista à vitória, foi condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 12 dias-multa, pela prática do crime

A sentença de primeiro grau da ação penal absolveu o advogado, por adotar a tese de que “ o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal )é de mão própria, isto é, não admite coautoria ou participação... A 1ª Turma do TRF da 3ª Região, por maioria, condenou um advogado por participação em crime de falso testemunho... A pena, pela prática do crime tipificado no art. 342 combinado com o art. 29 , ambos do Código Penal , é de quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 12 dias-multa

mãos... Normalmente tatuados nas costas das mãos, na região entre o dedo polegar e o indicador, os pontos indicam o tipo de crime praticado pelo portador... Tatuada nas costas e em tamanho pequeno, identifica elemento praticante de crime de Latrocínio. Quando tatuada nas mãos, braços ou coxas, identifica àquele praticante de homicídio