Crimes Contra Criança e Adolescente em Notícias

Para Gonçalves, a contagem a partir dos 18 anos da vítima deve valer para todo e qualquer crime cometido contra crianças e adolescentes, e não apenas nos crimes de conotação sexual... Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) já prevê o início da contagem aos 18 anos da vítima nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes... 6690/16, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que estabelece a contagem do prazo prescricional de crimes cometidos conta crianças e adolescentes a partir da data em que a vítima completa 18 anos de idade

de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes... nacional, para garantir às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento livre de todas as formas de violência... contra crianças e adolescentes deve receber a mais absoluta prioridade de tramitação e conclusão”, complementou o conselheiro

contra adolescentes e crianças", explica Regina... Brasília, 18/3/16 - A cidade de São Paulo recebe nesta sexta-feira (18), o I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência... da Justiça, Regina De Luca Miki, discutirá no evento como o novo modelo de ação pode ajudar as polícias do país a humanizarem o atendimento ao público e aperfeiçoarem o enfrentamento a esse tipo de crime

dos crimes previstos nos artigos 225 a 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ); e realizar audiências especiais de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, especialmente... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente... ; os crimes praticados por adultos contra a criança e o adolescente, independentemente de gênero e ressalvadas as competências dos Juizados Especiais e do Tribunal do Júri; as causas decorrentes da prática

dos crimes previstos nos artigos 225 a 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ); e realizar audiências especiais de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, especialmente... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá uma vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente... ; os crimes praticados por adultos contra a criança e o adolescente, independentemente de gênero e ressalvadas as competências dos Juizados Especiais e do Tribunal do Júri; as causas decorrentes da prática

contra adolescentes e crianças", explica Regina... Brasília, 18/3/16 - A cidade de São Paulo recebe nesta sexta-feira (18), o I Seminário Nacional sobre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência... da Justiça, Regina De Luca Miki, discutirá no evento como o novo modelo de ação pode ajudar as polícias do país a humanizarem o atendimento ao público e aperfeiçoarem o enfrentamento a esse tipo de crime

Os altos índices de violência praticada contra crianças e adolescentes voltaram a ser discutidos... Na tentativa de facilitar a denúncia de abuso contra crianças, Brito apresentou um projeto de lei 589 /08 que institui a notificação compulsória de suspeita de crimes dessa natureza através da direção... e adolescentes contra o abuso sexual e o uso de drogas

sexual, maus-tratos ou negligência contra crianças e adolescentes... Os feitos, inquéritos, termos circunstanciados de ocorrência (TCO), procedimentos administrativos e processos-crime que tratam de maus-tratos, negligência ou violência sexual contra criança e adolescente... e adolescentes figurarem como vítimas

Vários Estados da Federação já lançaram mão da Vara Especializada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes... Curado apresentou a proposta de criação da Vara Especializada a Carlos Brito, na qual constam os altos índices de crimes contra a criança e o adolescente em Mato Grosso... O deputado Carlos Brito (PDT) quer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) analise com urgência a proposta de criação da Vara Especializada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Estado

Para Gonçalves, a contagem a partir dos 18 anos da vítima deve valer para todo e qualquer crime cometido contra crianças e adolescentes, e não apenas nos crimes de conotação sexual... Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848 /40) já prevê o início da contagem aos 18 anos da vítima nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6690/16, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que estabelece a contagem do prazo prescricional de crimes cometidos conta crianças e adolescentes