Brito defende tipificação de crimes contra crianças e adolescentes

Os altos índices de violência praticada contra crianças e adolescentes voltaram a ser discutidos. Nesta sexta-feira (15), durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, o senador Magno Malta (PR/ES), presidente da CPI da Pedofilia, falou sobre as políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes contra o abuso sexual e o uso de drogas.

A exemplo de outras autoridades presentes, o deputado Antonio Brito (PMDB) destacou a importância de se estabelecer legislação específica para punir os agressores de crianças e adolescentes, entre 0 e 14 anos.

"A cada dia novos casos de abuso sexual são descobertos. Os números crescentes vêm alcançando todo nosso Estado, não podemos fugir da responsabilidade. Nós como legisladores temos que criar instrumentos que proteja essas crianças", ressalta.

Para Brito, a tipificação de crimes, como a bulinação (quando ocorre o toque no menor) que resulta de 8 a 10 anos de reclusão para o praticante, já representa um avanço no combate a este crime hediondo.

Outra evolução legal citada por ele, e confirmada por Malta, está na alteração prevista para o Estatuto de Crianças e Adolescentes (ECA), objetivando a punição mais incisiva dos abusadores.

Malta citou como caso clássico de pedofilia, o caso Kaytto, garoto de 10 anos violentado e morto por um conhecido da família.

Na tentativa de facilitar a denúncia de abuso contra crianças, Brito apresentou um projeto de lei 589 /08 que institui a notificação compulsória de suspeita de crimes dessa natureza através da direção de escolas, ao Conselho Tutelar, às autoridades Policiais e ao Ministério Público.

O objetivo é detectar e agir preventivamente para impedir a continuidade da agressão sexual.

Segundo dados da UNICEF, no Brasil, são registrados por ano 500 mil casos de violência doméstica de diferentes tipos, e as crianças mais afetadas são meninas entre 7 e 14 anos, que é a idade escolar. Em 70% dos casos os agressores são pais biológicos.

"Não podemos aceitar com naturalidade que todos os dias crianças sejam abusadas no corpo e principalmente na alma", conclui o deputado.

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Assessoria de Gabinete