Diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

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  • Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS

    Notícias10/10/2013JurisWay
    do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não recolhido corretamente... Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador... de Garantia por Tempo de Serviço é do empregador, que tem o ônus de demonstrar o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, mesmo que o reclamante tenha feito alegação genérica de irregularidade
  • Cabe a empregador comprovar que depositou corretamente FGTS

    Notícias10/10/2013COAD
    do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não recolhido corretamente... Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador... de Garantia por Tempo de Serviço é do empregador, que tem o ônus de demonstrar o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, mesmo que o reclamante tenha feito alegação genérica de irregularidade
  • Revisão ou Correção do FGTS

    Notícias29/04/2021Rebeca Rocha
    O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente a revisão de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prevista para acontecer no dia 13 de maio de 2021... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho... assim, requerer a diferença de quanto seria o seu saldo, se atualizado por índice mais benefício
  • Prazo para cobrar o FGTS não depositado em 2019

    Notícias04/06/2019Juri Descomplica
    Conclusão Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criado pelo governo federal, Lei nº 5.107 , de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para formar uma reserva de dinheiro para... a diferença na justiça
  • MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado

    Notícias26/04/2016JurisWay
    O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719 /16, que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a indenização... A MP inicialmente altera a Lei 10.820 /03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia... débitos que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença
  • MP libera FGTS como garantia de empréstimo consignado no setor privado

    Notícias26/04/2016Câmara dos Deputados
    O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719 /16 , que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a... A MP inicialmente altera a Lei 10.820 /03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia... débitos que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos legais, sem desconto de qualquer natureza, assegurando-se ao devedor a possibilidade de complementação em dinheiro de eventual diferença
  • Correção do Fundo de Garantia segundo o Supremo Tribunal Federal

    Notícias10/05/2018Material Jurídico
    O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Isso porque a partir desta data a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... Trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT , contribuindo com o FGTS , podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça
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