Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

A regra é a continuidade do processo, mas em situações excepcionais, é possível que os autos sejam, desde já, arquivados, pois o prosseguimento e uma eventual sentença condenatória seria, por vias transversas... Literalidade da lei Na sentença, Rodrigo Foureaux expôs que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Súmula 593, o crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de... Na sentença, o magistrado ponderou que, apesar de o réu ter cometido crime, ele e a vítima, de 13 anos, tiveram uma filha e vivem juntos

A modalidade dolosa é a única possível no crime de estupro, e na sentença absolutória, dada a ausência de álcool ou drogas (substâncias entorpecentes) presentes no exame toxicológico da perícia técnica... meados do ano de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal, mudou de jurisprudência para que a prisão acontecesse após o esgotamento de todos os recursos, ou seja, o trânsito em julgado da decisão condenatória... Entrando na seara judicial, é importante salientar que não há a existência do tipo penal culposo no estupro. Conforme o artigo 213 do CP , o estupro é um crime doloso

Só em 2012, a vítima, com 26 anos, reconheceu Meyer como autor do estupro. Acompanhe o andamento processual do habeas corpus e da sentença condenatória de Primeira Instância... Meyer foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão em 1º de agosto deste ano pelo estupro de uma menina de 11 anos, em 1997, no bairro Cidade Nova, na região Nordeste... Pedro Meyer Ferreira Guimarães, apontado como autor de uma série de estupros em Belo Horizonte, deve ficar preso, de acordo com decisão dada pelo desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NOVO TÍTULO. IDÊNTICOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... penal condenatória - de que o ora recorrente teria perpetrado estupro de vulnerável contra familiar, havendo praticado sexo oral em menor de 14 anos... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISUM NÃO COLACIONADO AOS AUTOS. ÔNUS DO QUAL A DEFESA NÃO SE DESINCUMBIU. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...). 2

ESTUPRO (VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14 ANOS). ART. 213 , § 1º , COMBINADO COM O ART. 226 , I , AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CP . 1) SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. PRÁTICAS DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. FORMA CONSUMADA DO DELITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Acertada foi a sentença que condenou os agravantes com base na segura palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova, consoante jurisprudência desta Corte para crimes cometidos em clandestinidade

No caso, tendo o Tribunal de origem no julgamento da revisão criminal concluído de forma fundamentada, que a retratação da vítima em sede de justificação judicial não se mostrou hábil a derruir a sentença condenatória... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REVISÃO CRIMINAL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. DISSINTONIA. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO... condenatória, porquanto verificada a sua dissintonia com os demais elementos existentes nos autos, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria o necessário reexame aprofundado

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Ele ressaltou que, de acordo com a sentença condenatória, o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa – ainda que esporádico –... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra

JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INTEGRATIVOS À SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DO TÍTULO CONDENATÓRIO. JULGAMENTO DOS EMBARGOS COMO MARCO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO... Desse modo, torna-se "perfeitamente admissível o deslocamento da marco interruptivo da sentença condenatória para a data do julgamento dos embargos de declaração" (AgRg no AgRg no AREsp n. 2.055.174/RJ... Dos autos, noto que a sentença condenatória foi proferida em 21/10/2013 (e-STJ, fl. 1315) e o acórdão confirmatório da condenação em 18/11/2021 (e-STJ, fl. 1466), transcorrido, portanto, o referido prazo

O relator da apelação criminal na 6ª Câmara Criminal do TJ-RS, desembargador João Batista Marques Tovo, REFORMOU a sentença condenatória... Assim, o laudo pericial é prova apta a atestar a incapacidade da vítima ", resumiu a sentença o julgador de origem... Assim, em caso de denúncia de estupro, não se pode presumir que a vítima, se maior de idade, seja incapaz de consentir com o ato sexual

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na análise de revisão criminal, entendeu que a vara especializada em violência doméstica seria incompetente para julgar o caso, e anulou a sentença condenatória... Ele ressaltou que, de acordo com a sentença condenatória, o crime foi cometido em ambiente doméstico, tendo o neto da patroa se aproveitado do convívio com a empregada da casa – ainda que esporádico –... O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra