Mandado de Segurança. Citação em Notícias

Posteriormente, o denunciado pediu que a medida fosse estendida para alcançar o trâmite do próprio mandado de segurança – que aguardava somente a citação dos acusados para ser levado a julgamento... Sustentou que não é possível a impetração de mandado de segurança como substitutivo de recurso... Ele sustentou que o mérito do mandado de segurança poderia ser decidido antes do julgamento do habeas corpus

Posteriormente, o denunciado pediu que a medida fosse estendida para alcançar o trâmite do próprio mandado de segurança que aguardava somente a citação dos acusados para ser levado a julgamento... Sustentou que não é possível a impetração de mandado de segurança como substitutivo de recurso... Ele sustentou que o mérito do mandado de segurança poderia ser decidido antes do julgamento do habeas corpus

Quando são ajuizados embargos à execução cobrando desconstituição da penhora, é incabível a apresentação de Mandado de Segurança com a mesma finalidade... Ao julgar recurso contra essa decisão, a SDI-2 constatou que, anteriormente ao Mandado de Segurança, os sócios já haviam apresentado embargos à execução e exceção de pré-executividade, todos adotando a... Por considerar que a Orientação Jurisprudencial 54 da SDI-2 considera incabível a cumulação do Mandado de Segurança com as medidas judiciais praticadas anteriormente, a subseção determinou que o processo

No mandado de segurança, o consulado requereu a tutela antecipada para anular o julgamento dos embargos no TRT, sob o argumento de modificação da coisa julgada... O relator do recurso na SDI-2, ministro Vieira de Mello Filho, no entanto, considerou que, conforme estabelecem o artigo 5º , inciso II , da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016 /09), a Súmula 267 do... Supremo Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição

No mandado de segurança, o consulado requereu a tutela antecipada para anular o julgamento dos embargos no TRT, sob o argumento de modificação da coisa julgada... Tribunal Federal e a Orientação Jurisprudencial 92 da própria SDI-2, o mandado de segurança é instrumento processual excepcionalíssimo, e não é cabível quando há a possibilidade de interposição de outra... O ministro Vieira de Mello, porém, ressaltou que a medida adequada para requerer efeito suspensivo a recurso não é o mandado de segurança, mas a ação cautelar, como o dispõe a Súmula 414, inciso I, do

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na quarta-feira (20) mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a nulidade parcial do requerimento que criou a CPI mista da JBS... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O objetivo do mandado é impedir que a CPI investigue a ação de membros do Ministério Público Federal no acordo de colaboração com os empresários Joesley e Wesley Batista

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou impossível a cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar um mesmo ato judicial... Ao julgar recurso contra essa decisão, a SDI-2 constatou que, anteriormente ao mandado de segurança, os sócios apresentaram embargos à execução e exceção de pré-executividade, todos adotando a mesma tese... Por considerar que a Orientação Jurisprudencial 54 da SDI-2 considera incabível a cumulação do mandado de segurança com as medidas judiciais praticadas anteriormente, a Subseção determinou a extinção do

Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF function verefica () { if (abdir.nome.value==""|| abdir.email.value==""|| abdir.tel.value=="") {alert("O preencimento dos campos NOME

Em seguida, ainda será necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê parecer sobre a concessão ou não do mandado de segurança... Diante da negativa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), impetrou o mandado de segurança contra a decisão de Zavascki... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O próximo passo é o parecer de Janot a respeito da admissibilidade do mandado de segurança... No mandado de segurança ( MS 33.278 ), Vital do Rêgo (PMDB -PB), presidente da CPI, argumenta que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)