Mandado de segurança da CPI Mista da Petrobras ainda aguarda decisão

Ainda deve demorar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre o mandado de segurança impetrado, há 15 dias, pela CPI Mista da Petrobras para ter acesso à delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Relator do pedido (MS 33278), Barroso aguardou até esta sexta-feira (31) para que seu colega Teori Zavascki, que negou o acesso da CPI ao processo, se manifestasse.

Agora Barroso deve reiterar o pedido de informação a Zavascki. Em seguida, ainda será necessário que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê parecer sobre a concessão ou não do mandado de segurança.

O teor da delação premiada prestada por Paulo Roberto Costa encontra-se com o ministro Teori Zavascki, o qual, em seu último comunicado à CPI, informou que o compartilhamento das informações só pode acontecer após a aceitação da denúncia do ex-diretor da Petrobras pelo tribunal.

Diante da negativa, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), impetrou o mandado de segurança contra a decisão de Zavascki. Vital do Rego disse que o Judiciário precisa definir qual o real direito constitucional de uma comissão parlamentar de inquérito quanto ao acesso a dados sigilosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)