Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

trabalhista... Caso Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Cariacica lançou edital de concurso público para a contratação de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo, sob o regime celetista, conforme a Lei Municipal... ação ajuizada por agentes comunitários de saúde contratados temporariamente pela Prefeitura de Cariacica (ES)

Nos casos em questão, as empresas contratadas no âmbito da administração municipal deixaram de arcar com as obrigações legais relacionadas a seus trabalhadores... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conheça de recursos da Prefeitura de Taubaté (SP) em processos nos quais o município foi responsabilizado... subsidiariamente pela inadimplência no pagamento de direitos trabalhistas a funcionários de empresas terceirizadas

A 2ª Turma do TST não conheceu de recurso no qual o Município de Santa Bárbara D'Oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais que não teriam respeitado a quarentena... A reclamação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste, em nome de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o Município por serem ex-empregadas da prefeitura

Nos casos em questão, as empresas contratadas no âmbito da administração municipal deixaram de arcar com as obrigações legais relacionadas a seus trabalhadores... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não conheça de recursos da Prefeitura de Taubaté (SP) em processos nos quais o município foi responsabilizado... subsidiariamente pela inadimplência no pagamento de direitos trabalhistas a funcionários de empresas terceirizadas

Prestador de serviços, ele entrou com reclamação trabalhista contra a tomadora e contra a prefeitura para tentar receber parcelas trabalhistas... Segundo o TRT, os documentos apresentados pelo município não comprovavam que ela era, de fato, procuradora municipal... Para Godinho, a restrição de que o ente público somente pode atuar em processos judiciais trabalhistas por meio de procurador nomeado e empossado em cargo público específico, sendo-lhe vedada a constituição

referente a reclamação trabalhista movida por Jailton Alves dos Santos, contra o município de Nossa Senhora da Glória... Votou também pela ilegalidade da contratação, com multa de R$1mil, em processo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, que trata do encaminhamento de cópia da decisão, transitada em julgada... convite Nº 07/2010, da Prefeitura Municipal de Areia Branca, conforme dispõe a resolução TC-259/2010 em 22/08/2011

R$ 1 mil de representação referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de São Domingos... E Susana Azevedo votou pelo arquivamento de representações referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Boquim, Riachão do Dantas e São Domingos... E o conselheiro Luiz Augusto pela autuação como representação da Câmara de Pacatuba, do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard e da Prefeitura de Campo do Brito

trabalhistas da prefeitura de Barra dos Coqueiros e da prefeitura de Poço Verde... dos Servidores do Estado de Sergipe; pela extinção do processo referente a reclamação trabalhista da prefeitura de Tobias Barreto, e pela legalidade, com paridade, transferência para reserva remunerada... do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela manutenção da multa em processos referentes à Auto de Infração do Fundo Municipal

Prestador de serviços, ele entrou com reclamação trabalhista contra a tomadora e contra a prefeitura para tentar receber parcelas trabalhistas... Segundo o TRT, os documentos apresentados pelo município não comprovavam que ela era, de fato, procuradora municipal... Para Godinho, a restrição de que o ente público somente pode atuar em processos judiciais trabalhistas por meio de procurador nomeado e empossado em cargo público específico, sendo-lhe vedada a constituição

Houve ainda decisão pelo arquivamento em dois processos da Prefeitura Municipal de Malhador, relatados pelo conselheiro Luiz Augusto, onde constam reclamações trabalhistas movidas contra o município... Já o conselheiro-substituto Alexandre Lessa votou pela legalidade dos atos de admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Itabaianinha, referente ao concurso público nº 01/1995, de interesse de Ana